O presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Corrêa Junior, inaugurou o 1º Fórum Digital de Minas Gerais na cidade de Padre Paraíso, no Vale do Jequitinhonha. Este evento não apenas representa um marco histórico para o estado, mas também introduz um novo paradigma para a Justiça mineira ao adotar um processo 100% eletrônico. A iniciativa visa otimizar a produtividade, acelerar a tramitação e proporcionar acesso à Justiça por meio da tecnologia, especialmente benéfico para jurisdicionados em áreas remotas.
Transformação Digital na Prestação de Serviços Judiciários
Os fóruns digitais, como o inaugurado em Padre Paraíso, são pontos de atendimento eletrônicos que facilitam a prestação de serviços pelo Judiciário e órgãos conveniados. Esses pontos oferecem diversos serviços, como atendimento às partes, atermações digitais, emissão de certidões e até mesmo a realização de audiências via videoconferência. Essa abordagem inovadora evita deslocamentos custosos e cansativos para cidadãos que vivem em áreas distantes da sede da comarca.
O Fórum Digital de Padre Paraíso, situado na rua Professor Teodoro Resende, 25, bairro Bom Jesus, ocupa cerca de 220 metros quadrados e dispõe de salas dedicadas a audiências, atermações e advogados. Equipado com tecnologia de ponta, o fórum estabelece uma conexão eficiente com a sede da comarca.
Avanço na Resolução de Conflitos: Cejusc Digital
Além do fórum digital, foi instalado o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Digital em Padre Paraíso. Essa adição permite que os serviços de mediação e conciliação também sejam oferecidos fora da sede da comarca. Ambos, fóruns digitais e Cejuscs, são elementos do Programa Justiça Eficiente 5.0, um dos pilares da gestão do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Os fóruns e Cejuscs digitais foram estabelecidos por meio da Resolução Presidencial 1.061/2023, divulgada no Diário de Justiça Eletrônico em 19/12/2023. Esta resolução, apresentada pelo presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, evidencia o compromisso do TJMG em promover a eficiência e a modernização do sistema judiciário.
Acesso à Justiça Democratizado
Luiz Carlos Corrêa Junior, presidente em exercício do TJMG, enfatizou que a inauguração do Fórum Digital de Padre Paraíso é um passo crucial para a democratização do acesso à Justiça em Minas Gerais. Destacando os desafios geográficos do estado, com suas 298 comarcas e 853 municípios, o presidente ressaltou que a iniciativa reduzirá a necessidade de deslocamento para buscar direitos e participar de atos processuais.
O projeto dos fóruns digitais, premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), originou-se no Tribunal de Justiça de Rondônia e é agora adotado como modelo em diversos tribunais estaduais. O presidente em exercício expressou seus agradecimentos ao superintendente de Tecnologia da Informação, desembargador André Leite Praça, e à equipe responsável pela obra.
Impacto Positivo nas Comunidades Locais
Para o diretor em exercício do Foro de Araçuaí, juiz Marcelo Bruno Duarte, a instalação do fórum digital em Padre Paraíso representa um avanço significativo na efetivação da Justiça na região. Ele destacou o olhar especial do TJMG para áreas distantes da sede das comarcas, promovendo o acesso a serviços judiciários eficientes. O prefeito de Padre Paraíso, Diego Ferdinando Mendes de Oliveira, classificou o evento como o maior acontecimento na história do município, agradecendo ao TJMG pela escolha de Padre Paraíso como sede do primeiro fórum digital do estado.
Expansão Planejada e Requisitos para Implantação
O projeto de fóruns digitais, inicialmente desenvolvido pelo TJRO, recebeu reconhecimento e incentivo do CNJ, indicando sua replicação em outros tribunais estaduais. Com estudos preliminares apontando para a alta movimentação processual em municípios não sede de comarcas, o TJMG implementou a iniciativa. Municípios com até 50 mil habitantes, distantes no mínimo 40 quilômetros da sede da comarca, dotados de infraestrutura adequada, podem receber fóruns e Cejuscs digitais.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais demonstra seu compromisso em transformar a prestação de serviços judiciários, tornando-os mais acessíveis, eficientes e alinhados com as demandas contemporâneas. O fórum digital em Padre Paraíso é o primeiro de uma série planejada de implementações, representando um passo significativo rumo a uma Justiça mais moderna e acessível a todos os cidadãos mineiros.
Fonte: TJMG