Ícone do site Portal Direito na Era Digital

225 órgãos públicos precisam se adequar à LGPD para se digitalizar

Todas as esferas de governo estão conduzindo ações de Transformação Digital aos seus inúmeros processos e órgãos operacionais. Dada a tradicional deficiência administrativa do país, essa iniciativa está longe de ser fácil e rápida. Em meio a todas as dificuldades naturais, ainda surge a questão da LGPD, a qual implica diretamente em qualquer processo de digitalização.

A secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia reconhece que as questões de segurança e privacidade são mais recentes que o processo de digitalização dos serviços públicos. Por este motivo a entidade definiu esse tema como prioritário. Após um diagnóstico em 225 órgãos federais foi definido um conjunto de procedimentos para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Uma das premissas do projeto é que cada órgão terá seu próprio DPO para tornar a adequação mais célere. Também foi disponibilizado um roadmap para o gestor interessado, com acesso a ferramentas e capacitação para planejar e implementar todos os estágios da adequação á Lei.

Sair da versão mobile