A partir de hoje os tribunais brasileiros devem aceitar apenas processos em formato eletrônico
A Transformação Digital no judiciário brasileiro segue acelerada. A Resolução CNJ nº 420/2021, definida em definida em setembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aumenta significativamente a restrição aos processos físicos nos tribunais.
Programas como o Justiça 4.0 estão fomentando a digitalização intensa dos processos em tribunais de todas as esferas. Graças a essas iniciativas, em 2021 somente duas em cada cem ações iniciaram os trâmites em formato físico. Estes poucos processos que começaram a tramitar fora do sistema eletrônico ingressaram, em sua maioria., pelos tribunais de Justiça.
Além da celeridade na entrada desses processos, os meios digitais também contribuem para a otimização da produtividade. Desde 2018 o estoque de processos pendentes vem baixando em relação ao número de processos recebidos no mesmo ano. O índice de processos baixados por magistrado também está experimentando melhorias significativas desde 2019. Outro resultado prático da Transformação Digital no Direito é a economia. Apenas o TJSP possui uma despesa anual de R$ 39,3 milhões referente à guarda de 83 milhões de processos em meio físico.
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