Anatel inaugura Laboratório Antipirataria em plataformas e marketplaces
Agência terá estrutura dedicada à análise de equipamentos clandestinos, que transmitem conteúdo audiovisual
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugura no próximo dia 1º de setembro, às 14h, em sua Sede, em Brasília, laboratório especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos.
A cerimônia de inauguração ocorrerá no Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi (SAUS Qd. 6, Bloco E, 2º andar).
Resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o Laboratório Antipirataria da Anatel possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
O Plano, aprovado pela Resolução Interna Anatel nº 189, de 7 de fevereiro de 2023, definiu a forma de atuação da Agência para combater as ilegalidades e os riscos que os usuários e as redes de telecomunicações brasileiros correm ao utilizarem-se de decodificadores de TV por Assinatura clandestinos e outros dispositivos não homologados de acesso a conteúdo audiovisual.
Na oportunidade, além da estrutura e das funcionalidades do novo laboratório, será apresentado um balanço das operações de bloqueio da Anatel até o momento, assim como uma proposta de ampliação de parceria da Anatel com outros órgãos, visando a uma maior efetividade no cumprimento de ordens judiciais relacionadas à pirataria de conteúdo audiovisual.
Fonte: Gov.br
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