Apostilamento eletrônico libera documentos por QR Code
O CNJ e o Colégio Notarial do Brasil criaram um serviço de apostilamento eletrônico de documentos nacionais a serem utilizados fora do Brasil.
O serviço inédito lançado pelo Conselho Nacional de Justiça permitirá o acesso a documentos como certidões de nascimento, de casamento, diplomas escolares e outros documentos públicos nacionais no formato eletrônico. Os canais utilizados para esse recebimento online serão email, celular ou QR Code. Através desse serviço denominado apostilamento o usuário poderá confirmar a autenticidade por autoridades estrangeiras.
O apostilamento é procedimento padronizado internacionalmente onde um documento recebe um certificado válido em mais de 120 países signatários. O Brasil faz parte da Convenção de Apostila de Haia desde 2015. Junto ao Colégio Notarial do Brasil, o CNJ liderou essa iniciativa por ser o responsável pela regulamentarção e legislação sobre as atividades notariais.
Com a plataforma e-Apostil os cidadãos que necessitarem apresentar documentos oficiais em outros países, apenas preccisam fazer o requerimento em cartório. No prazo estipulado o documento passa a ser válido nesses países, não precisando mais ser reconhecido por outro órgão estrangeiro.
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