O decreto 10.977 assinado nesta quarta-feira (23) estabelece as diretrizes para a emissão da carteira de identidade nacional em suas versões física e digital.
O Brasil possui uma situação surreal em termos de identificação civil: os RGs são emitidos por cada unidade federativa de forma autônoma e descentralizada, isso significa que um mesmo indivíduo pode ter documentos diferentes em estados diferentes. Sem entrar em outras discussões, é um prato cheio para estelionatários e golpistas em geral. Finalmente, após décadas, um projeto vem para mudar totalmente essa condição e implantar um sistema de identificação muito mais seguro e alinhado com as tecnologias digitais de ponta.
A primeira boa notícia é que o novo documento utilizará o CPF como chave principal, eliminando a necessidade de o cidadão ter várias numerações de identificação. Ainda nesse sentido de padronização, haverá um layout único para todos os estados brasileiros.
O processo de emissão e de renovação será gratuito para a população, havendo cobrança apenas em casos de segunda via. eEsta emissão continuará sendo efetuada por cada unidade federativa de acordo com os padrões estabelecidos. Neste procedimento haverá a verificação do rosto do cidadão e de suas digitais junto às bases oficiais de dados biométricos, incluindo aquelas do TSE, da Polícia Federal e dos próprios estados. A foto impressa no documento vai adotar o padrão internacional ICAO, possibilitando que a carteira de identidade nacional seja válida em viagens ao exterior.
O novo documento de identificação terá também um QR code impresso a partir do qual o usuário poderá gerar uma versão digital, para ser armazenada em seu smartphone. Alguns aplicativos de RG estaduais já e o app do Gov.br já contam com esse recurso e serão unificados. A Governança de todos os procedimentos caberá ao Governo Federal, através da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão – CEFIC.
A partir da publicação do decreto todos os estados tem prazo de 1 ano para iniciar os procedimentos com a nova carteira de identidade nacional. O estado de Goiás já tem tudo pronto e deve ser o primeiro a emitir o novo documento padronizado. A expectativa é de que em dez anos, todos os brasileiros tenham novo documento, em substituição aos RGs atuais.