Curso | Crypto Law: O Marco Legal das Criptomoedas
O Marco Regulatório da Criptoeconomia entra em vigor no ano de 2023 (Lei nº 14.478), formalizando as transações da categoria no Brasil através de novas regras e delimitação de competências. Há também a previsão de entidade reguladora, indicando a relação deste setor junto a outros órgãos e empresas públicas, como Banco Central. São muitas as potencialidades deste Marco e as oportunidades de negócios que surgirão já apontam para um mercado de 18 trilhões em 2025, trata-se das moedas do Século XXI.
Este curso tem o objetivo de apresentar os aspectos mais relevantes preconizados pelo Marco, com um enfoque heterogêneo, englobando entes como CVM, Banco Central, Corretoras, Exchanges e especialistas que participaram ativamente da discussão sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil. Serão abordadas as perspectivas de desenvolvimento e de segurança jurídica do Marco Legal, além de aspectos técnicos como o impacto nas relações de consumo e na legislação penal.
Nas últimas décadas observamos a ascensão das transações em ambientes virtuais, culminando no desenvolvimento das redes blockchain, dos criptoativos e dos chamados ativos virtuais. O paradoxo deste advento é: como acomodar segurança jurídica e a exponencialidade da inovação financeira. É a partir desta compreensão que elaboramos este curso inédito, onde os alunos terão a oportunidade de debater com os principais nomes que protagonizam o desenvolvimento do setor.
• Data: 22, 23, 24 e 25 de Maio
• Hora: 19h00 às 22h00
• Carga horária: 14 horas
• Modalidade: online ao vivo
• Entidade: Future Law
• Expositores: Bruno Feigelson, Nicole Dyskan, Julia Martinelli, Tayná Carneiro, Reinaldo Rabello, Camila Villard Duran, Ilene Patricia Noronha Najjarian, Maria Gabriela Damiani, Daniel Steinberg, Nicole Dyskan
• Valor: R$1.197
• Link de Inscrição: FutureLaw
• Programação:
Módulo 1: Introdução – 22/05
O Marco Legal das Criptomoedas: Economia, Direito e Inovação – 19h
– Panorama cripto
– Economia, Direito e Inovação
– Riscos da regulação
– Reflexos econômicos e sociais
Criptoativos: Funções e Fundamentos – 20h
– Da moeda virtual ao ativo virtual
– O que é um criptoativo
– Espécies de critptoativos
– Funções
Ativos virtuais – 21h
– Conceito
– Classificação
– Ativos virtuais na forma da Lei
– Perspectiva Regulatória
Módulo 2: Prestadoras e prestação do serviço de ativos virtuais – 23/05
A prestação de serviço de Ativos Virtuais – 19h
– Diretrizes legais
– Regulamentação do serviço
– Serviços relacionados direta ou indiretamente
Fraude e Ativos Virtuais – 20h
– Preocupação criminal: lavagem de dinheiro, ocultação de valores e o uso de criptoativos para remuneração por atividades ilícitas
– Tipo penal
– Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP)
Módulo 3: CVM e Banco Central a partir do Marco Legal – 24/05
BACEN, Regulação Cambial e Impactos no Mercado Financeiros – 19h
– Bancos Centrais e infraestrutura no brasil e no Sistema Financeiro Internacional
– CBDC e sistemas de pagamento
– Tecnologia conexão com mercado de capitais –
– Delivery x payment – token ou moeda, como essas infraestruturas vão se coordenar?
CVM e a transação de criptoativos – 20:30h
– Valores Mobiliários x Ativos Virtuais
– Atribuições da CVM
Módulo 4: Encerramento – 25/05
Código de Defesa do Consumidor aplicado – 19h
– Diretrizes propostas a partir do Marco
– Vulnerabilidade do consumidor
– Adequação
Competência de Entidade Reguladora – 20:30h
– O que está pendente de regulação e quais as expectativas
Autor
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