O Marco Regulatório da Criptoeconomia entra em vigor no ano de 2023 (Lei nº 14.478), formalizando as transações da categoria no Brasil através de novas regras e delimitação de competências. Há também a previsão de entidade reguladora, indicando a relação deste setor junto a outros órgãos e empresas públicas, como Banco Central. São muitas as potencialidades deste Marco e as oportunidades de negócios que surgirão já apontam para um mercado de 18 trilhões em 2025, trata-se das moedas do Século XXI.
Este curso tem o objetivo de apresentar os aspectos mais relevantes preconizados pelo Marco, com um enfoque heterogêneo, englobando entes como CVM, Banco Central, Corretoras, Exchanges e especialistas que participaram ativamente da discussão sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil. Serão abordadas as perspectivas de desenvolvimento e de segurança jurídica do Marco Legal, além de aspectos técnicos como o impacto nas relações de consumo e na legislação penal.
Nas últimas décadas observamos a ascensão das transações em ambientes virtuais, culminando no desenvolvimento das redes blockchain, dos criptoativos e dos chamados ativos virtuais. O paradoxo deste advento é: como acomodar segurança jurídica e a exponencialidade da inovação financeira. É a partir desta compreensão que elaboramos este curso inédito, onde os alunos terão a oportunidade de debater com os principais nomes que protagonizam o desenvolvimento do setor.
• Carga horária: 14 horas
• Modalidade: aulas gravadas
• Entidade: FutureLaw
• Local: Plataforma FutureLaw
• Expositores: Daniel Steinberg, Camila Villard Duran, Ilene Najjarian, Maria Gabriela Damiani, Reinaldo Rabelo, Thamires Figueiredo, Clelton Alcantara
• Valor: R$1197
• Link de Inscrição: Site FutureLaw
• Ementa:
– Conhecer as principais diretrizes do Marco Legal da Criptoeconomia.
– Dominar a definição legal de ativos virtuais e da prestação de serviços de ativos virtuais.
– Conhecer os principais atores públicos afetados pela nova Lei e entender os seus respectivos papéis.
– Discutir os desdobramentos sociais e econômicos trazidos pelo Marco Legal e as expectativas do mercado.
• Programação:
Módulo 1: Introdução
O Marco Legal das Criptomoedas: Economia, Direito e Inovação
– Panorama cripto
– Economia, Direito e Inovação
– Riscos da regulação
– Reflexos econômicos e sociais
Criptoativos: Funções e Fundamentos
– Da moeda virtual ao ativo virtual
– O que é um criptoativo
– Espécies de critptoativos
– Funções
Ativos virtuais
– Conceito
– Classificação
– Ativos virtuais na forma da Lei
– Perspectiva Regulatória
Módulo 2: Prestadoras e prestação do serviço de ativos virtuais
A prestação de serviço de Ativos Virtuais
– Diretrizes legais
– Regulamentação do serviço
– Serviços relacionados direta ou indiretamente
Fraude e Ativos Virtuais
– Preocupação criminal: lavagem de dinheiro, ocultação de valores e o uso de criptoativos para remuneração por atividades ilícitas
– Tipo penal
– Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP)
Módulo 3: CVM e Banco Central a partir do Marco Legal
Direito e Moeda em Blockchain
– Bancos Centrais e infraestrutura no Brasil e no Sistema Financeiro Internacional
– CBDC e sistemas de pagamento
– Stablecoin
– Depósito tokenizado
– Moeda eletrônica
– Delivery x payment – token ou moeda, como essas infraestruturas vão se coordenar?
CVM e a transação de criptoativos
– Valores Mobiliários x Ativos Virtuais
– Atribuições da CVM
Módulo 4: Encerramento
Código de Defesa do Consumidor aplicado
– Diretrizes propostas a partir do Marco
– Vulnerabilidade do consumidor
– Adequação
Competência de Entidade Reguladora
– O que está pendente de regulação e quais as expectativas