Curso | Gambling Law: mercado de apostas on-line e regulação jurídica
O Brasil organizou, recentemente, o seu mercado de apostas online. Após um longo período sem qualquer regulação, em pouco tempo entramos no TOP 5 dos mercados mais relevantes do mundo. Essa mudança enorme abre possibilidades de atuação em várias frentes e é preciso formação para conhecer e conseguir ser relevante nesse setor que movimentou 1% do PIB do país em 2023.
Depois da recente maratona de credenciamento de bets, procuramos os profissionais mais atualizados e players mais relevantes. Pensando em potencializar a sua carreira, preparamos então o curso “Gambling Law: mercado de apostas on-line e regulação jurídica no Brasil” para dar não só um overview da regulação, mas mostrar desde como se obtém a autorização para operar até às diretrizes de jogo responsável, regulação de publicidade e perspectivas da área.
De forma dinâmica e prática, o curso abordará os antecedentes das apostas online, olhando para a gamificação de apostas, passará então para a regulamentação existente hoje, o processo de obtenção de autorização, as regras de pagamento estabelecidas, práticas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, bem como as práticas de jogo responsável, a publicidade no setor, a integridade esportiva, o compliance, os aspectos tributários e fiscais, a estruturação jurídica das plataformas de apostas e as tendências econômicas e jurídicas após a regulamentação.
Os principais desafios das bets vão aparecer na apresentação do grupo Ocean, que opera 4 bets no Brasil, bem como o ponto de vista do regulador e das assessorias especializadas. Nos seis encontros do curso serão debatidos riscos, projeções de mercado e desafios globais.
Se você busca um curso completo e atualizado para se posicionar no mercado, aqui está a solução para a sua procura!
• Data: 04, 06, 07, 11, 13 e 18 de novembro de 2024
• Horário: 19h00 às 22h00
• Carga horária: 20 horas
• Modalidade: online ao vivo
• Entidade: FutureLaw
• Expositores: Barbara Telles, Jacqueline Favraud, Fred Justo, Felipe Fraga, Marcio Mansour, Caio Magalhães Barbosa, Udo Seckelmann e Pedro Heitor de Araújo
• Valor: R$1.097
• Inscrição: Página do Curso
• Programação:
Módulo 1: Mercado de Apostas Online no Brasil – 04/11
Gamificação de apostas – 19h às 20h
– Fantasy gaming
– Diferença entre Betting e Gaming
– Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
– Desenvolvedores de games e Apostas
– Social Casino
Formação e desenvolvimento do mercado de apostas online – 20h às 22h
– Contexto de surgimento do Mercado de apostas online
– Fatores para a necessidade de um quadro regulatório
– Panorama jurídico: Lei 13.756/18 e Lei 14.790/23
– Desafios para as operadoras de apostas
Módulo 2: Atuação no Setor & Operações Financeiras – 06/11
Processo de Obtenção de Autorização e Cases do Setor – 19h às 20h30
– Condições e requisitos para autorização de exploração da atividade
– Estrutura jurídica da operação de apostas
– Visão aplicada das exigências regulatórias
Análise da Portaria Regulamentadora: Payments – 20h30 às 22h
– Meios de pagamento
– Exigências para operações financeiras
– Credenciamento/Formulário para PSPs autorizadas
– Prevenção a fraudes e conformidade com o SFN
– Criptoativos: proibições e integrações
Módulo 3: Jogo Responsável & Afiliados de Casas de Apostas – 07/11
Análise da Portaria Regulamentadora: Jogo Responsável e Publicidade de Apostas – 19h às 21h
– Anexo X do CONAR
– Portaria SPA/MF nº 1.143/2024
– Diretrizes de jogo responsável
– Restrições à publicidade de apostas
– Responsabilidade civil dos participantes na cadeia de publicidade
Dinâmica dos Afiliados de Casas de Apostas – 21h às 22h
– Modelo de negócio de afiliados dos operadores de apostas
– Responsabilidade solidária entre afiliados e operadores de apostas
Módulo 4: Aspectos Tributários e Fiscais no Setor de Apostas – 11/11
Aspectos tributários – 19h às 21h
– Regime geral de tributação das apostas
– Implicações da reforma tributária
Case: Grupo Ocean – 21h às 22h
– Desafios do Grupo Ocean que opera 4 marcas no Brasil: Galera.bet, F12, Luva.bet e Brasil.bet.
Módulo 5: Integridade Esportiva e Prevenção à Lavagem de Dinheiro – 13/11
Definições – 19h às 20h30
– Integridade esportiva
– Prevenção à lavagem de dinheiro
– Outras medidas para transparência e confiança no setor de apostas online
Boas práticas – 20h30 às 22h
– Boas práticas para mitigar riscos
– Mecanismos de compliance
Módulo 6: Tendências regulatórias no Brasil e no mundo – 18/11
Visão Internacional | Regulamentações de Apostas em outras Jurisdições – 19h às 20h30
– Modelos regulatórios estrangeiros
– Desafios Globais
Tendências Econômicas e Jurídicas do Mercado de Apostas Pós-Regulamentação – 20h30 às 22h
– Inovações Tecnológicas
– Desafios Regulatórios
– Expectativas no setor
– Mercado de M&A – Projeções de mercado (impacto de PIB e mercado de trabalho)
Autor
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