A inclusão digital ainda não é uma realidade para 25% da população brasileira, o que representa um contingente de 47 milhões de pessoas que, por consequência, encontram dificuldades para utilizar as ferramentas do Judiciário. O papel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ampliar o acesso à Justiça a essa população excluída digitalmente foi tema da audiência pública “A transformação digital do Poder Judiciário e os excluídos digitais”, realizada na sexta-feira (22/7).
A presidente, desembargadora Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-geral do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacaram que, embora haja muitos avanços do Judiciário na área tecnológica e em ações de inclusão digital, o caminho ainda é longo para atingir a grande maioria da população mais pobre e que mora em regiões de difícil acesso.
Exemplo do TJMT
Maria Helena Póvoas destacou que, em tempo recorde, o Judiciário matogrossense adotou audiências virtuais, aboliu os processos físicos, pulou quatro versões do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e entrou na era da Justiça 4.0. Tudo impulsionado pelos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. “Hoje estamos com o Juízo 100% Digital implantado em todas as unidades judiciárias do estado. E, com o Juízo 100% digital, todos os atos processuais, inclusive a comunicação com o cidadão, que é parte no processo, é feita pela internet. Um feito digno do reconhecimento que temos recebido do CNJ e um salto gigantesco rumo a um futuro sem volta.”
De acordo com a presidente do TJMT, as mudanças tecnológicas também evidenciaram abismos sociais. E essa lacuna é um dos maiores preocupações a serem superadas. “Milhares de famílias matogrossenses ainda vivem à margem da transformação digital. E, dentre os que possuem internet em casa ou no celular, há aqueles que não possuem o conhecimento técnico necessário para utilizar serviços públicos ofertados exclusivamente por essa via.”
Entre as formas de garantir o acesso à Justiça, foram instaladas e reforçadas as salas passivas nos fóruns. Esses espaços têm computadores e profissionais que auxiliam as pessoas que precisam participar de uma audiência virtual, mas não conseguem por não terem internet ou não saberem lidar com a tecnologia.
O corregedor-geral do TJMT, José Zuquim Nogueira, pontuou que a iniciativa das salas passivas é importante e que precisa ser expandida. “Temos que levar a Justiça ao maior número e pessoas e, ao final desse evento, sairemos com mais ideias.” Ele elencou alternativas que vêm sendo discutidas e estudadas para ampliar as ferramentas oferecidas aos cidadãos e cidadãs em cada comarca.
Tendências e caminhos da Justiça Digital
“É fundamental pensar naqueles que têm dificuldade no acesso à Justiça – e essas pessoas não são poucas. Estamos falando de ¼ da população brasileira, 47 milhões de pessoas – quase a população da Argentina e mais que os habitantes do estado de São Paulo. Alguns sequer enxergam as ferramentas disponíveis. Se, por um lado, a pandemia exigiu ferramentas para prosseguirmos e não pararmos, por outro, nos fez pensar e repensar nos meios de acesso e participação mais efetiva do nosso cliente maior: o cidadão que recebe o serviço.”
A vice-presidente Maria Aparecida Ribeiro ponderou que é preciso avançar no sentido de incluir a população na era digital. “Sabemos o quanto era difícil até mesmo a nossa comunicação das comarcas com o Tribunal de Justiça há alguns anos. Nós que ingressamos na magistratura e fomos designados em comarcas do interior, nos comunicávamos através de um telefone emprestado por uma agência bancária, era muito difícil até mesmo a comunicação de um magistrado com o TJ. Ficávamos, muitas vezes, isolados e as dificuldades eram muitas. Hoje podemos verificar que houve uma transformação sensível no desenvolvimento de nossas atividades institucionais que garantem o direito dos cidadãos.”
A audiência foi dividida em três eixos: transformação digital e o futuro da Justiça; excluídos digitais: diagnóstico e o futuro do acesso à Justiça: boas práticas. O objetivo do evento foi debater os avanços recentes do processo de transformação digital do Poder Judiciário, além de contextualizar as tendências que indicam caminhos a serem seguidos e desafios a serem superados.
Fonte: CNJ