O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na terça-feira (8/2), em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília (DF), uma nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), que começará a ser emitido a partir de março para servidores e servidoras da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo.
Posteriormente, a partir de agosto, pessoas com domicílio no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. Ao longo do ano, cidadãos em outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023. A expectativa é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação de brasileiros e brasileiras em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.
A iniciativa para a implantação do DNI partiu do TSE, em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais – o TSE também vai gerir o BDICN e emitir a Identidade Digital, ou vai certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.
A mesa do evento de lançamento do DNI contou com a presença do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto; do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; e da assessora do TSE Christine Peter, que representou o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin
Fonte:
https://www.cnj.jus.br/implementacao-da-dni-avanca-para-viabilizar-identidade-digital/