A presença da inteligência artificial no sistema de Justiça brasileiro cresce em ritmo acelerado e acende alerta para os desafios éticos e regulatórios relacionados ao uso dessas tecnologias em decisões e rotinas jurídicas.
Os dados mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , divulgados em setembro, mostram que 65% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de IA para otimizar fluxos de trabalho, apoiar decisões e acelerar a tramitação de processos. Esse número demonstra que a IA, longe de ser um experimento, é uma realidade consolidada que está remodelando a atuação do Judiciário, dos escritórios de advocacia e dos departamentos jurídicos.
Com essa mudança, temas cruciais como transparência dos algoritmos, responsabilidade por decisões automatizadas e proteção de dados sensíveis emergem como prioridades que demandam atenção imediata. No campo jurídico, em que cada sentença e parecer impactam diretamente direitos fundamentais, o uso de sistemas de IA requer rigor técnico, supervisão humana contínua e a definição de normas claras de governança tecnológica.
Para Daniel Marques, diretor executivo da AB2L (Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs), a transformação é estrutural e já altera o equilíbrio do ecossistema:
“A inteligência artificial está nivelando o campo de atuação. Ferramentas que antes dependiam de grandes equipes e altos investimentos agora estão ao alcance de escritórios de todos os portes. Isso representa democratização do acesso à tecnologia e a possibilidade de serviços jurídicos mais eficientes.”
Revolução tecnológica além do Judiciário
A revolução tecnológica não se limita ao Judiciário. Ela se estende a escritórios e departamentos jurídicos, que hoje contam com sistemas capazes de automatizar tarefas complexas, interpretar grandes volumes de dados e ampliar significativamente sua capacidade de entrega.
Para Edson Hideki, sócio-fundador da Revio, a IA deve ser compreendida como instrumento de apoio estratégico, e não como substituta dos profissionais do Direito:
“A IA deve servir para organizar informações, otimizar rotinas e apoiar análises complexas, não para substituir juízes, advogados ou demais profissionais. O próprio CNJ estabelece diretrizes que exigem transparência, auditoria e participação humana na revisão dos conteúdos gerados. Esses princípios precisam ser levados a sério para que a tecnologia fortaleça, e não fragilize, o sistema de Justiça.”
Para que essa transformação seja efetivamente positiva, é indispensável avançar em regulações claras, mecanismos independentes de auditoria e formação ética e técnica dos profissionais que lidam com a tecnologia. Sem isso, o risco é que decisões automatizadas ocorram sem a devida supervisão ou que vieses algorítmicos comprometam a imparcialidade e a confiança no sistema judicial.
Com a IA já consolidada em grande parte dos tribunais, o debate sobre ética e regulação deixa de ser uma reflexão teórica e se torna uma urgência prática essencial para garantir que a tecnologia seja aliada da Justiça, e não um novo vetor de desigualdade.