Implantação do PJe na 2ª Instância começa em outubro
A OAB-MG participou de reunião no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o Comitê Gestor para oficializar a implantação gradual do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) na 2ª Instância, em substituição ao atual Jpe. Conforme o cronograma de implantação, a primeira fase está prevista para iniciar no dia 2 de outubro, na Câmara Especializada Empresarial (apelação cível). Nas demais classes dentro da mesma Câmara, a operação deverá começar no dia 30 de outubro.
A expansão atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185/2013, que regulamenta o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implantação e funcionamento.
Participação da OAB-MG
A OAB solicitou ao TJMG um canal de comunicação simplificado para solução dos problemas de maior complexidade do PJe e a viabilização um FAQ para problemas frequentes do sistema, em razão do número expressivo de atendimentos feitos pela OAB no PJe da 1ª Instância. Sugeriu ainda a viabilidade da edição de normatização para essa transição, para evitar prejuízos para a advocacia que irá atuar em dois sistemas informáticos distintos, durante o período de transição integral para o PJe.
A presidente da Comissão do PJe da OAB-MG, Gláucia Campolina, acredita que “a mudança será positiva para a advocacia, no objetivo de minorar a quantidade de sistemas de peticionamento vigentes em Minas Gerais, tornando a prática diária mais eficiente”. A gestora da Central PJe, Mariana Zolini, presente na reunião, destacou que “o apoio célere e desburocratizado do tribunal em relação às demandas do PJe, faz toda diferença no suporte prestado pela Central PJe à advocacia. Estender esse auxílio para o segundo grau é de extrema importância”.
Participações importantes
O 1º vice-presidente do TJMG, Alberto Vilas Boas, explicou que a importância da implantação gradual do PJe. “Precisamos ter segurança de que o sistema estará funcionando adequadamente, distribuindo os processos por classe de forma correta, e que os julgamentos serão realizados de modo seguro, para permitir, então, que a equipe técnica faça uma avaliação mais pormenorizada de tudo que está ocorrendo para, com o tempo, implantar a chegada da Câmara de Direito Privado, depois de Direito de Família e também de Direito Público”, afirmou.
Participaram da reunião o superintendente de Tecnologia e Informática do TJMG, André Leite Praça; e o representante do comitê gestor da OAB no TJMG, Cássio Brant e a Dra Mariana Zolini, representando também a Comissão do PJe da OAB-MG. Estavam também presentes os representantes do Ministério Público, Advocacia Geral do Estado, Defensoria Pública e Polícia Civil.
Cronograma previsto:
1ª etapa: Câmara Especializada Empresarial (apelação cível) – 02/10/2023
2ª etapa: Câmara Especializada Empresarial (demais classes) – 30/10/2023
3ª etapa – Câmaras de Direito Privado – 27/11/2023
4ª etapa – Câmaras de Direto Público – 22/01/2024
5ª etapa – Câmara Especializada em Direito de Família – 26/02/2024
Fonte: OAB-MG
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