Judiciário apresenta cronograma de novas tecnologias
O Judiciário brasileiro é modelo de transformação digital e o impacto das mudanças postas em prática pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser ampliado nos próximos dois meses, com novas ações de integração tecnológica dos tribunais e de modernização dos órgãos da Justiça. Uma síntese dessas entregas de curto prazo do Programa Justiça 4.0 foi feita pelo secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, durante o “Seminário Internacional Brasil-União Europeia – Intercâmbio de experiências em e-Justice”. O evento reuniu autoridades e especialistas do Brasil e da União Europeia nessa terça-feira (28/6).
Marcus Lívio Gomes afirmou que a apresentação dos projetos de tecnologia que abarcam o Justiça 4.0 durante o evento é uma pequena parte do que será detalhado em agosto e setembro. “É apenas a ponta de um iceberg. Grandes projetos serão apresentados à sociedade antes do fim da gestão do ministro Fux.”. A apresentação das principais do programa foi feita pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ envolvidos no projeto, em exposição conduzida por Alexandre Libonati e Fábio Porto e participação de Adriano da Silva, Dorotheo Barbosa Neto, Rafael Leite e Trícia Navarro.
Novos programas e projetos
Integram esse escopo de modernização digital uma série de programas com cronograma de entregas até o ano de 2024. Entre as iniciativas que já estão em operação, destacam-se os projetos JumP, de identificação de gargalos no andamento dos processos judiciais, e o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário. Para agosto, está programada a entrega do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e do módulo previdenciário, voltado para a gestão digital das demandas previdenciárias.
Estão previstas ainda: a criação do Portal de Serviços Unificados, a entrega do Sistema Nacional de Gestão de Bens, a nova versão do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), a incorporação de novas funcionalidades no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), a ferramenta nacional de gestão de requisições de pagamento e de precatórios (RPV/Precatórios), a criação do Banco Nacional de Precedentes e a integração com o sistema socioeducativo.
Espinha dorsal
Os juízes auxiliares responsáveis pelos avanços no Justiça 4.0 expuseram a gama de ações relacionadas à atualização digital dos órgãos de Justiça inseridas na Plataforma Digital do Poder Judiciário. Espinha dorsal das mudanças tecnológicas experimentadas pelos tribunais, a Plataforma tem três grandes objetivos: transformação digital do Judiciário com maior eficiência e celeridade, integração dos tribunais para o desenvolvimento de soluções colaborativas e consolidação de base de dados confiáveis para subsidiar políticas judiciárias.
Entre outras ações apresentadas, estão o Codex, plataforma que indexa e centraliza informações processuais; a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud); o Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos; o Mandamus, ferramenta de inteligência artificial para cumprimento de mandados; e o Sinapses, plataforma nacional de modelos de inteligência artificial.
Experiência europeia
A experiência da União Europeia na digitalização da Justiça foi apresentada pelo diretor de Administração e Coordenação Central do Ministério da Justiça Federal da Áustria, Martin Schneider, e pelo professor de Direito da Informática e Legislação Europeia na Universidade de Viena, Erich Schweighofer.
Martin Schneider apresentou os princípios que orientam o projeto “e-Justice” da União Europeia, baseado no acesso à informação e aos serviços da Justiça e na comunicação entre os órgãos da Justiça e demais órgãos públicos, considerando que o bloco é integrado por diversos Estados. Ele também apresentou a experiência da Áustria com a Justiça digital, informando o estágio atual de integração plena entre os órgãos do Judiciário austríaco.
Erich Schweighofer, por sua vez, destacou a importância da segurança em tecnologia da informação e algumas das inovações nos serviços da Justiça. Ao abordar o avanço desses processos nos tribunais da União Europeia, incluindo o uso da inteligência artificial, ele avaliou que há ferramentas que tratam do “juiz automatizado”, salientando que essas tecnologias irão auxiliar, “mas não irão substituir os seres humanos”.
Fonte: CNJ
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