O Facebook foi condenado pela Justiça estadual em Belo Horizonte a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos pelo vazamento de dados de usuários em 2018 e 2019.
O valor é referente a duas ações, com sentenças que determinam o pagamento de R$ 10 milhões em cada uma. Os processos foram movidos pelo Instituto Defesa Coletiva, com sede na capital mineira.
Ao final do processo, caso haja recurso e as sentenças forem confirmadas por instâncias superiores, os valores deverão ser revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Usuários também poderão ser indenizados. Na decisão, o juiz afirma que cada internauta que comprovar a utilização da rede social à época dos vazamentos deverá receber R$ 5.000 por danos morais individuais.
O primeiro vazamento ocorreu em setembro de 2018 num ataque hacker em que foram acessados os dados de 29 milhões de usuários em todo o mundo, segundo o instituto, citando processos contra a empresa em outros países. O segundo vazamento, também por ataque hacker, ocorreu em abril de 2019.
Decisões Judiciais
As decisões, de primeira instância, são do juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível da Comarca da capital mineira, que classificou o sistema da empresa como “vulnerável”. Cabe recurso às sentenças, que são de 24 de julho.
Procurada pela reportagem, a Meta, dona do Facebook afirmou não ter sido formalmente intimada sobre a decisão. A empresa não comentou a suposta vulnerabilidade do sistema apontada pelo juiz.
COMO PEDIR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Usuários do Facebook, independentemente de estarem ou não no grupo de internautas que tiveram os dados vazados, poderão acionar a Justiça requerendo os R$ 5.000 de indenização por danos morais individuais estabelecidos, aponta a decisão.
Segundo a presidente do Instituto Defesa Coletiva, Lílian Salgado, como a empresa não forneceu, na ação, a lista de usuários afetados, a possibilidade de indenização está aberta a todos os internautas que comprovarem a utilização da rede social na época dos vazamentos.
Segundo Lílian, é obrigação da empresa, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, fornecer a lista de afetados em caso de vazamento de dados. “É preciso ressaltar que o pedido de indenização deve ser feito no domicílio [cidade] do usuário”, diz.
Como prova de que participava da rede social podem ser utilizados, por exemplo, postagens feitas à época dos vazamentos.
A presidente do instituto afirma que o pedido de indenização pode ser feito via processo na Justiça, com a contratação de um advogado. A instituição disponibilizou um link com formulário para quem quiser utilizar o instituto para acionar o Facebook.
Se a opção for utilizar o instituto, haverá cobrança de uma taxa em caso de êxito no processo. Segundo Lílian, o ideal é aguardar o trânsito em julgado da ação, ou seja, que todas as possibilidades de recursos estejam esgotadas, para ingressar com o pedido de recebimento da indenização.
O link do instituto, neste momento, será utilizado para reunir os usuários das plataformas para apresentar uma ação civil pública no futuro, quando não houver mais a possibilidade de recurso pela empresa.
Como todo processo judicial, uma demanda dessa natureza pode demorar anos para ser concluída, não havendo, portanto, prazo para seu desfecho.
Fonte: DireitoNews