O objetivo da obra é contribuir com a discussão acadêmica e a com as aplicações pragmáticas relativas às questões pertinentes ao processo de constituição do crédito tributário, realizado a partir de uma decisão tomada por uma inteligência artificial.
Esta obra contém como destaque:
• A contextualização da evolução tecnológica da inteligência artificial, a partir de uma perspectiva da Ciência do Direito.
• Análise da filosofia da linguagem como ponto de interseção entre a inteligência artificial e o Direito;
• A proposição dos agentes cognoscentes artificiais no processo de construção do conhecimento;
• O processamento de linguagem natural como proposta de um instrumento no processo de tomada de decisão, a partir do contexto do sistema comunicacional do Direito;
• O lançamento do crédito tributário e a definição da norma individual e concreta;
• A análise do lançamento tributário na perspectiva do artigo 142 do CTN;
• A constituição do crédito tributário a partir do processo decisório de uma inteligência artificial;
• As proposições de modelos hipotéticos de inteligência artificial e suas aplicabilidades técnicas na constituição do crédito tributário;
• A análise do termo “autoridade administrativa” no contexto do lançamento tributário realizado por uma inteligência artificial.
Ficha Técnica
• Editora: Revista dos Tribunais
• Autores: Sandro Barbosa
• Prefácio: Lucas Galvão de Britto
• Páginas: 208
• Publicação: 2023
• Sumário:
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
01. O REGIME DUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELO TRATAMENTO IRREGULAR DE DADOS PESSOAIS
02. ESG, PROTEÇÃO DE DADOS E CONSUMO SUSTENTÁVEL
03. (AB)USOS NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR NO SETOR TURÍSTICO
04. A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS, O MUNDO DIGITAL E O PIONEIRISMO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA HOMENAGEM À DANILO DONEDA
05. VAZAMENTO DE DADOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
06. A BANALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS DOS CONSUMIDORES: O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO HIPERVULNERÁVEL POR MEIO DO EMPREGO DA BIOMETRIA FACIAL
07. DETERMINISMO ALGORÍTMICO: UMA AMEAÇA REAL À INDIVIDUALIDADE DO CONSUMIDOR
08. DIREITOS DA PERSONALIDADE E DADOS PESSOAIS
09. A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A DEFESA DO CONSUMIDOR NA EFETIVIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS
10. A LGPD SOB UMA PERSPECTIVA COMPARADA COM O GDPR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: ESTUDO DE CASOS DA CNIL E LIÇÕES PARA A SUA APLICAÇÃO NO BRASIL
11. PROTEÇÃO DE DADOS, TELEMARKETING E A ATUAÇÃO DA ANPD
12. LGPD E CDC: DIÁLOGO DAS FONTES PARA A TUTELA DO CONSUMIDOR DIGITAL
13. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA
14. PERFIS E DIREITO AO ESQUECIMENTO NO MERCADO DIGITAL: INSTRUMENTO DE GARANTIA DE UM RECOMEÇO DIGITAL DOS CONSUMIDORES
15. AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E A INTERSEÇÃO DA PROTEÇÃO DE DADOS COM A DEFESA DO CONSUMIDOR
16. A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE E A IMPORTÂNCIA DOS ESFORÇOS CONJUNTOS DA ANS, DO SNDC E DA ANPD EM PROL DA EFETIVIDADE DA LEI N.º 13.709/2018
17. FLUÊNCIA ALGORÍTMICA: CONCRETIZAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DE EXPLICABILIDADE NA CONCESSÃO DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR
18. CORPO ELETRÔNICO E ESCRAVIDÃO DIGITAL: DO CONCEITO EM CONSTRUÇÃO À UTILIZAÇÃO INDEVIDA NA ESFERA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
19. DIREITO À PORTABILIDADE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
20. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: A CATEGORIZAÇÃO DAS BASES LEGAIS NA LGPD
21. A PROTEÇÃO DE DADOS NO MERCOSUL
22. CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
23. DADOS PESSOAIS, DANO MORAL PRESUMIDO E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
24. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A MULTIVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: NÃO FALE COM ESTRANHOS
25. LEI 14.181, LGPD E O CRÉDITO RESPONSÁVEL
26. A GEODISCRIMINAÇÃO E A TUTELA DOS CONSUMIDORES NAS RELAÇÕES DIGITAIS
27. FRAUDES BANCÁRIAS E A PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR
28. A (HIPER)VULNERABILIDADE ELETRÔNICA DO PACIENTE NA “E-HEALTH” EM DIÁLOGO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
29. A COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A PRÁTICA DE PUBLICIDADE DIRECIONADA: AFETAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS QUANDO DA FORMAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO DE CONSUMO
30. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS
31. A PROTEÇÃO DE DADOS DO CONSUMIDOR E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
32. O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS SEM FORNECIMENTO DE CONSENTIMENTO DO TITULAR NA TUTELA DA SAÚDE DO CONSUMIDOR: LIMITES A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO