A maioria dos tribunais (87,4%) considera que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza ações que ajudam no cumprimento das Metas Nacionais. A avaliação, que mostra também a mobilização dos órgãos para rever suas estruturas a fim de alcançar as Metas do Judiciário, é uma das conclusões do relatório de acompanhamento do alcance das Metas Nacionais de 2021, apresentado na terça-feira (31/5) na 1ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Elaborado a partir de um questionário respondido por 87 dos 90 tribunais brasileiros, o levantamento identificou fatores que influenciaram na execução da Estratégia Nacional do Judiciário no ano passado e as lições aprendidas na prática cotidiana das ações. As reuniões preparatórias e os documentos de orientações elaborados pelo CNJ foram apontados como ações que promovem melhorias para alcance das metas.
Desafios do Poder Judiciário
Em relação aos desafios enfrentados, 57,5% dos tribunais informaram não possuir servidores e servidoras exclusivamente para o acompanhamento das Metas Nacionais, apontando a falta de pessoal como um ponto crítico recorrente no levantamento. Para 79,3% dos órgãos, a restrição orçamentária também continua entre os fatores negativos para cumprir as metas firmadas.
Ao abordar os desafios do Poder Judiciário, o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim, apontou a gestão orçamentária como ação prioritária para os próximos dois anos, juntamente com a gestão processual. Por isso, dois grupos de trabalho serão criados para tratar desses temas. “É preciso elaborar novas estratégias para se alcançar uma melhor gestão orçamentária em todos os tribunais e, assim, viabilizar recursos para os investimentos necessários.”
Pae Kim destacou ainda necessidade de se estabelecer uma gestão processual mais eficiente como forma de superar os índices de congestionamento. “Temos que investir em estratégias de desburocratização e na eficiência do cumprimento da sentença. As taxas de congestionamento se encontram, essencialmente, na execução das decisões judiciais, no cumprimento da sentença.”
Conforme os tribunais, os fatores com impacto positivo no cumprimento das metas foram: o engajamento de magistrados e servidores e a implantação e o aperfeiçoamento de sistemas. Quase a totalidade dos respondentes (98,9%) indicou possuir sistemas próprios de gestão, planilhas eletrônicas e painéis interativos para o acompanhamento dos objetivos. O levantamento verificou ainda que os órgãos do Judiciário reinventaram formas de trabalho e utilizaram tecnologia para apresentar projetos e ações, também influenciados pela pandemia, para o atendimento das Metas Nacionais.
Compromissos com as Metas Nacionais da Justiça
Grandes compromissos assumidos pelos órgãos da Justiça, as Metas Nacionais são definidas ao fim de cada ano durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário para serem cumpridas no ano subsequente. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, o estabelecimento e conquista das metas sempre ocorrem de forma colaborativa, em um diálogo constante com os tribunais. “Tenho convicção de que os avanços nos últimos treze anos foram alcançados com a participação de todas as gestões. E só conseguimos avançar quando olhamos e honramos o passado.”
Para o ano de 2021, foram aprovadas 12 metas com foco na produtividade, celeridade e conciliação, no combate à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública e ilícitos eleitorais e na redução da taxa de congestionamento. Também foram mantidos entre as prioridades da Justiça: o andamento das ações coletivas, de processos dos maiores litigantes e de recursos repetitivos, processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres, a integração da Agenda 2030 ao Judiciário, a atenção à saúde dos magistrados e servidores, processos em tramitação eletrônica e os julgamentos de ações ambientais.
Os dados mostram a performance dos tribunais em relação a todos esses objetivos em um espelho do desempenho dos órgãos. “A meta não é um fim em si mesmo, ela representa importante mecanismo de aperfeiçoamento dos serviços processuais e administrativos do Judiciário”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.
Na meta relacionada a julgar mais processos que os distribuídos, por exemplo, dos 18,1 milhões de processos distribuídos, 17,7 milhões foram julgados pelos tribunais em todos os ramos da justiça. No objetivo de julgar processos mais antigos, foram apreciados 1,5 milhão de ações, puxados pela Justiça Estadual e do Trabalho. Na meta de incentivo à conciliação, foram concluídos 2,6 milhões de processos por essa via. Na meta de julgamento dos processos de violência doméstica e feminicídio, os percentuais de cumprimento foram de 115,9% e de 113,8%, respectivamente. No objetivo relacionado ao impulsionamento das ações ambientais, Justiça Estadual e Superior Tribunal de Justiça (STJ) superaram as metas traçadas para o ano passado.
Fonte: CNJ