Hoje foi publicado no Diário Oficial a regulamentação de um tipo especial de visto temporário para nômades digitais entrarem no país. Com isso, estrangeiros que trabalham remotamente para empresas de qualquer país, terão permissão para residir no Brasil por até um ano.
A primeira parte da nova lei se preocupa em definir mais precisamente quem pode ser classificado como um nômade digital: “Não será considerado nômade digital o imigrante que exerça atividade laboral, com ou sem vínculo empregatício, para empregador no Brasil ou cuja autorização de residência para exercício de atividade laboral no País esteja regulamentada em outro normativo deste Conselho”.
Todos os consulados brasileiros no exterior estarão habilitados a emitir esse visto temporário. Os documentos necessários para essa solicitação se resumem a apresentação dos documentos previstos na resolução, como seguro de saúde válido no território nacional, atestado de antecedentes criminais e comprovação de sua condição de nômade digital.
Essa tendência de emitir um visto especial para indivíduos em situação de trabalho remoto vem sendo adotada sistematicamente em diversos países, sobretudo depois da pandemia de covid-19. Atualmente já são mais de 20 nações utilizando esse recursos para atrair estrangeiros a trabalharem e contribuir na economia local.