A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Secional São Paulo) continua o intenso processo de digitalização de seus serviços. A partir de agora, a solicitação de inscrição nos quadros da entidade pode ser feita de forma digital.
Desde o seu lançamento no início do mês, o sistema digital já registra 1900 inscrições. O envio de documentos agora é feito em formato digital, facilitando o processo de inscrição e reduzindo o tempo de análise.
O procedimento de pagamento também está disponível no novo sistema, que emite o boleto durante o processo.
Para se inscrever, os futuros advogados e estagiários devem preencher os requisitos estabelecidos nos artigos 8º e 9º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), que exigem capacidade civil, diploma ou histórico escolar autenticado obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada, título de eleitor e quitação do serviço militar (no caso de brasileiros), aprovação no Exame da Ordem, não exercer atividade incompatível com a advocacia, possuir idoneidade moral e prestar compromisso perante o conselho.
Inscrição digital: como requerer?
1. Primeiro, cadastre-se no site;
2. Após o cadastro, o advogado poderá solicitar o pedido de inscrição no site. No link fornecido, o candidato pode encontrar as quatro modalidades disponíveis: Inscrição Definitiva, Suplementar, Transferência e Estagiário(a);
3. Depois de se inscrever, o candidato deve retornar ao site onde realizou o cadastro para acompanhar a liberação do número de inscrição. Os prazos podem variar e podem levar até 30 dias úteis.
4. Após a liberação do número, o inscrito deve recolher as guias que serão enviadas por e-mail para efetuar o pagamento da anuidade e solicitar a produção do documento de identidade profissional (cartão/carteira);
5. Após a liberação do número, o inscrito deve agendar e comparecer pessoalmente à sede (capital) ou à subseção de sua região para a coleta de dados biométricos e entregar uma foto 3×4;
6. O advogado deve cadastrar um usuário e senha na “área restrita” do site da OAB-SP. Após o cadastro, o advogado pode atuar com a permissão concedida até que o cartão esteja pronto;
7. O advogado pode emitir a certidão para seu comparecimento em audiências e fóruns.
8. A carteira será entregue durante uma solenidade na subseção correspondente, aproximadamente 90 dias após a compensação dos valores referentes à expedição dos documentos.
Fonte: Análise