A OAB SP e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE-SP, assinaram, nessa segunda-feira (05), um convênio com a finalidade de implementar as diretrizes da Lei 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas ações que envolvem as duas instituições. Além do TRE-SP, a Secional também firmou a mesma parceria com o TRT-2, o TJMSP e está estruturando canais semelhantes com o TRT-15 e com a seção judiciária de São Paulo da Justiça Federal.
Com o propósito de proporcionar maior segurança jurídica e efetividade nas medidas relacionadas à aplicação da LGPD, assim como à garantia dos direitos à privacidade e à proteção de dados, ambas as instituições se comprometem a estabelecer um procedimento transparente e eficiente para o cumprimento de requisições judiciais. Uma das ações é a adoção de um canal oficial de comunicação entre os participantes no que diz respeito ao envio e recebimento de documentos que visem o compartilhamento de dados pessoais de advogados, estagiários e sociedade.
A presidente da OAB SP destaca a importância do convênio com base em diversos aspectos: concretude, segurança, agilidade e confiabilidade na proteção dos dados da advocacia. Patricia ressalta que, como instituição, é nossa responsabilidade zelar por essas informações como detentores delas.
Pela OAB SP, estiverem presentes a presidente Patricia Vanzolini; o encarregado de proteção de dados da Secional/Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) e presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial, Solano de Camargo e o vice-presidente da CAASP, Adib Kassouf Sad. Representando o TRE-SP, participaram o presidente e desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; a juíza assessora da Presidência, Denise Indig Pinheiro; o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, a secretária de Comunicação Social, Eliana Passarelli e a secretária de Gestão da Informação e Documental, Lívia Helena Zancopé Cardoso Guiselini.
Fonte: Jornal da Advocacia