As bases de dados do Processo Judicial eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário passarão a contar com informações mais completas, fidedignas e atualizadas. Esse aprimoramento será possível devido ao contrato estabelecido entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na terça-feira (8/2). O acordo prevê a prestação de serviço de tecnologia da informação, o compartilhamento e a atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia blockchain.
Ao firmar o convênio durante a 344ª Sessão Ordinária do Plenário, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a parceria vai contribuir para o avanço da Justiça digital no país. “Teremos acesso à base de dados do cadastro de pessoas físicas e pessoas jurídicas – CPF/CNPJ – para compartilhamento e atualização informatizada das partes envolvidas em processos no Poder Judiciário no modo eletrônico. Tais informações também são necessárias para vários outros projetos que desenvolvemos.”
O ministro enfatizou que a utilização da tecnologia blockchain vai conferir maior segurança aos dados, conforme exigência da Lei Geral de Dados (LGPD), do Marco Legal da Internet e da Lei de Acesso à Informação. “Teremos acesso a base de dados absolutamente imprescindíveis para aperfeiçoar o PJe, que poderá acessar dados básicos e atualizados das partes, sem a necessidade de requisições pontuais ou manuais.”
De acordo com Fux, o CNJ terá condições técnicas para providenciar a imediata inserção de nomes retificados de pessoas transgênero no sistema eletrônico PJe, por exemplo. “Tal medida se dá em consonância com o que foi determinado pelo STF. Também será possível o fornecimento de dados aos demais sistemas integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário com o devido respeito ao nome das pessoas trans de modo mais célere e efetivo.”
Na avaliação do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o convênio revela que o CNJ está na vanguarda mais uma vez e sempre busca as melhores tecnologias disponíveis para atender a população. “Nossa parceria com o CNJ cresceu na pandemia e agora, com o acesso às bases de dados do CPF e do CNPJ, de forma seguro proporcionada pela tecnologia blockchain, o PJe avança mais uma casa em termos de tecnologia.”
Fonte: CNJ