O acesso ao Judiciário no Brasil atingiu patamares inéditos em 2022, segundo dados do relatório Justiça em Números 2023. O relatório revela que foram registrados mais de 31,5 milhões de novos processos no ano passado, marcando um aumento de 10% em relação ao ano anterior e estabelecendo um novo recorde na série histórica dos últimos 14 anos. Em outubro de 2023, os tribunais do país estavam encarregados de tramitar um total de 84 milhões de processos.
Apesar da crescente demanda, a produtividade dos magistrados também aumentou em 10% no mesmo período. A Justiça no Brasil está resolvendo em média 79 mil processos por dia. Cada magistrado, durante o período analisado, finalizou a tramitação de 1.787 processos, resultando em uma média de 7,1 casos resolvidos por dia útil.
Poder Judiciário brasileiro tem uma das produtividades mais elevadas
Comparativamente, o Poder Judiciário brasileiro julga quatro vezes mais processos do que instituições semelhantes em países europeus. Esse desempenho está em linha com a estrutura que acompanha a crescente demanda. Enquanto no Brasil o número de casos novos na primeira instância por cem habitantes é de 14,68 processos e o número de casos resolvidos na primeira instância por cem habitantes é de 11,89 processos, na Europa esses indicadores são de 3,57 e 3,26, respectivamente.
Em termos de despesas, os gastos totais da Justiça brasileira em 2022 atingiram a marca de R$ 116 bilhões, representando um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. No entanto, em termos reais, ajustados à inflação, esse total equivale ao registrado em 2015. Em contrapartida, em 2022, os cofres públicos receberam cerca de R$ 67,85 bilhões com a prestação de serviços pelo Poder Judiciário, o que corresponde a 58% das despesas efetuadas.
As principais fontes de receita da Justiça brasileira refletem a eficiência do trabalho realizado por seus 18.117 magistrados, 272.060 servidores e 145.406 membros da força de trabalho auxiliar. O relatório Justiça em Números também destaca que em quase metade das ações é concedida a gratuidade pelos serviços prestados à população.
Além disso, em novembro passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) estabeleceram um protocolo de intenções de cooperação acadêmica. Esse acordo representa o reconhecimento internacional da qualidade dos serviços prestados à população pelo Poder Judiciário brasileiro, bem como da competência dos magistrados e servidores. O objetivo da OEA é transferir a experiência brasileira para outros países das Américas, buscando promover o acesso aos serviços judiciários em toda a região.