Política de Privacidade

Bem-vindo ao Portal Direito na Era Digital!

O Portal Direito na Era Digital entende que a privacidade, a segurança e a confiança são fatores fundamentais para a relação com os leitores. Por isso foi cuidadosamente elaborada esta Política de Privacidade, a qual tem como finalidade a transparência sobre coleta, tratamento, armazenamento e uso das informações dos usuários, bem como cumprir as disposições estabelecidas pela LGPD, Lei Federal 13.709/2018, pelo Marco Civil da Internet e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Para que o visitante do Portal tenha a melhor experiência possível no site, é recomendável aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Portal, podendo, assim, decidir pelo uso ou não da Plataforma com muito mais consciência e transparência.

Esta política se aplica aos dados que identificam os visitantes e usuários individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos  ou coletados durante a utilização deste site. Em todos os casos, o Portal Transformação Digital no Universo Jurídico cumpre com toda a Legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

 

  1. Quais dados são coletados?

O Portal coleta e utiliza alguns dados pessoais dos visitantes e usuários, de modo a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

 

1.1. Dados pessoais fornecidos pelo usuário

Quando o usuário se cadastra no portal como Assinante cadastrado, inscrição na newsletter, criação de perfil, compra de materiais ou inscrição em cursos, fornece voluntariamente os seus dados.

As informações que o Portal coleta podem incluir, mas não se limitam a:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Endereço
  • CPF
  • Data de nascimento
  • Autorizações para cookies
  • Autorizações para mensagens enviadas por email ou outras ferramentas

 

1.2. Dados pessoais coletados automaticamente:

O Portal utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do usuário coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo o Portal isento de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

O Portal utiliza sistemas de publicidade virtual, como o Google AdSense, Simple Ads, Lomadee e HotMart, empresas que contratam espaços no site, e se utilizam do sistema de publicidade programática, mas podem usar de outros recursos para determinar que tipo de publicidade veicular neste site.

As informações coletadas indiretamente podem incluir, mas não se limitam a:

  • Navegador
  • Plataforma do dispositivo, Sistema operacional e Tipo de dispositivo
  • Páginas visitadas no site
  • Endereço IP
  • Histórico de uso do usuário
  • Geolocalização
  • Dados de assinatura com natureza técnica
  • Identificação do aparelho utilizado
  • Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular

Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sempre atendendo finalidades descritas acima, bem como outras finalidades lícitas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

  1. Para qual finalidade os dados são coletados?

Os dados fornecidos diretamente pelos visitantes são utilizados para efeito de cadastro e identificação no Portal. Estes dados são estritamente necessário e obrigatório para permitir ao usuário a utilização dos recursos adquiridos, tais como cursos, ebooks e outros materiais. Esses dados servem ainda para acesso ao perfil cadastrado, personalizar a experiência do usuário e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade.

Os dados coletados diretamente servem também para proporcionar o envio de newsletters, notificações e e-mails informativos que o usuário expressamente concordou em receber. É opcional em qualquer modalidade de cadastro o recebimento voluntário do newsletter.

Os dados pessoais coletados automaticamente são tratados de acordo com as seguintes finalidades:

  • Possibilitar a análise de público para a criação de anúncios publicitários, com base em boas práticas de segmentação do público e visando à melhor experiência do usuário.
  • Monitoramento da atividade do usuário nas páginas online do Portal, para fins de planejamento e aperfeiçoamento.
  • Coletar informações sobre como os usuários utilizam e interagem com o Portal, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações.
  • Também são utilizados para computar o número de vezes que o usuário visualiza determinados conteúdos e medir a efetividade de campanhas publicitárias.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para fins de estatística, como por exemplo, para saber quantos acessos houve em determinadas páginas, quais as seções mais procuradas e vistas etc.

Em algumas situações as informações sobre o usuário podem ser utilizadas  para monitorar atividades que consideramos suspeitas ou potencialmente fraudulentas, e para identificar violações a esta Política de Privacidade ou nossos Termos de Uso.

Em nenhuma hipótese os dados coletados são comercializados ou negociados com outras empresas terceiras não autorizadas, sendo utilizados única e exclusivamente para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades descritas no Tópico 1.

 

 

  1. Como os dados são coletados?

A partir do consentimento para o tratamento de dados, a coleta dos dados pessoais ocorre das seguintes formas:

  1. Quando o visitante se cadastra como Assinante, criando um perfil de usuário no Portal, são coletados os dados de identificação básicos para acessar as funcionalidades do site na área restrita;
  2. Quando o visitante se cadastra voluntariamente para receber a Newsletter;
  3. Quando o visitante adquire materiais pagos;
  4. Quando o visitante se inscreve em cursos;
  5. Quando o visitante acessa e navega no Portal são coletados dados de navegação durante o uso, sem a necessidade de qualquer ação por parte do visitante, pois os dados são coletados por meio de Cookies;
  6. Pelo Google AdSense e Google Analytics que utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da política de privacidade do Google, conforme descrito no Tópico 1.

 

3.1. Consentimento

É a partir do consentimento do visitante que são tratados os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Portal a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade anteriormente descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Direito na Era Digital para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar os recursos e serviços do Portal e espontaneamente fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

Em conformidade com o art. 7º, p.4º, da LGPD, estará dispensada da exigência do consentimento o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelos usuários, resguardadas as demais obrigações e garantias legais para o tratamento dos mesmos.

 

 

  1. Como os dados coletados são armazenados?

Ao coletar os dados pessoais dos visitantes e usuários, o Portal se compromete a armazená-los em condições técnicas e estruturais seguras, conforme os mais altos padrões técnicos de tecnologia da informação e segurança de dados. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Portal se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

Os Dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidores cloud do Portal contratados para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior. A título de backup os dados coletados também poderão ser armazenados em serviços de armazenamento em nuvem ou em HDs físicos, da mesma maneira respeitando a segurança e a integridade das informações.

 

  1. Por quanto tempo os dados coletados ficam armazenados?

Os dados cadastrais coletados do usuário serão mantidos pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados. Isto é, informações pessoais que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

 

  1. Titularidade e propriedade dos dados

O Portal Direito na Era Digital assegura aos visitantes e usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, sendo proprietário e titular dos seus dados pessoais, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Portal através do e-mail redação@transformacaodigital.adv.br

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

Em algumas situações o Portal pode não ser capaz de fornecer uma cópia de suas informações quando elas infringirem os direitos de outro usuário.

 

  1. Compartilhamento de dados

Em nenhuma hipótese os dados obtidos do usuário serão confiados a terceiros, compartilhados, comercializados ou utilizados em qualquer tipo de permuta com parceiros, anunciantes e apoiadores.

Todavia, nossos parceiros operacionais têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Conforme disposto no Tópico 1, o Portal possui parceria com o Google AdSense que utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da política de privacidade do Google. Recomendamos a leitura desse documento, que você pode acessar aqui: https://policies.google.com/privacy

 

  1. Cookies

O Portal faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pelo site ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para facilitar o seu login e aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode ver como os cookies são usados pela Google e também saber como a Google e seus parceiros usam cookies na publicidade.

O usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar o nosso site, mas nestas situações o Portal não pode garantir o correto funcionamento. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo usuário.

Os usuários e visitantes podem, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos do site.

 

  1. Alterações da Política de Privacidade

O Portal Direito na Era Digital reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas nos serviços do site ou em âmbito legislativo.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação. Para identificar a data da versão em vigor, o Usuário deve verificar a data de atualização no final deste documento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma.

 

  1. Responsabilidades

O Portal Direito na Era Digital prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

10.1. Isenção da responsabilidade:

O Portal se isenta de qualquer responsabilidade relacionada à negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários no trato com seus dados individuais, limitando-se a garantir a segurança dos dados coletados e armazenados e o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

É de responsabilidade do usuário a confidencialidade acerca de seus dados pessoais, como login, senha ou qualquer outro fator de segurança implementado pelo Portal para a segurança dos dados.

O Portal não se responsabiliza, também, pela veracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros para a utilização de serviços. Informações falsas ou de má-fé, concedidas pelo usuário para utilização dos serviços, são de sua integral responsabilidade.

O Portal não se responsabiliza por ações maliciosas de terceiros, salvo se comprovada conduta culposa.

 

  1. Disposições gerais

Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, ou tenha dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, o usuário deverá entrar em contato com a Redação do Portal através do e-mail redacao@transformacaodigital.adv.br

O usuário reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, o armazenamento, a utilização e o compartilhamento de dados do Portal foram suficientemente descritas nesta Política e que cumprimos devidamente o dever de informação.

Após ler atentamente, o usuário declara estar de acordo com esta Política de Privacidade e aceita todas as suas disposições.

 

Data de atualização desta Política de Privacidade: 12/08/2023