O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve em Belo Horizonte, onde participou de reunião com os presidentes das cortes mineiras no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A transformação digital da Justiça brasileira esteve na pauta encontro.
Ao ressaltar a importância da reunião, o ministro elencou os principais assuntos tratados. “Falamos sobre vários temas, como o Exame Nacional da Magistratura, e demos ênfase a dois gargalos da justiça brasileira: a execução fiscal e as ações contra o INSS. Também conversamos sobre o respeito às opções dos tribunais para adotarem o sistema de processamento eletrônico que preferirem”, disse.
O Programa Justiça 4.0, que disponibiliza novas tecnologias e inteligência artificial, impulsionando a transformação digital do Judiciário, foi destacado pelo presidente do Poder Judiciário nacional. Uma das metas da ação é promover a integração plena dos tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e a qualificação dos dados transmitidos ao Codex – plataforma de extração e consolidação de dados e informações processuais.
O ministro informou que está sendo desenvolvida uma interface única para todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro. “O pedido que fiz ao presidente do tribunal estadual mineiro e à presidente do TRF6 foi de adesão à integração ao programa digital do Poder Judiciário. Essa interface única é uma grande base de dados que se chama Codex e precisa ser integrada e alimentada por todos os tribunais. Será um avanço muito importante na digitalização da justiça brasileira”, acrescentou.
Participaram do encontro a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini; o desembargador Fernando Armando Ribeiro, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, representando o atual presidente, desembargador Rúbio Paulinho Coelho; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, desembargador Ricardo Antônio Mohallem.
Equidade
Após a reunião, o presidente do STF e CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, participou do lançamento da Cartilha Equidade Racial, produzida pela Escola de Magistratura do TRF6. A presidente da corte saudou os presentes e disse que o evento marcou “o compromisso do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, assumido desde o inicio da sua implantação, com as políticas públicas sociais de gênero e raça”.
O ministro Barroso elogiou a iniciativa e afirmou que é militante da causa de longa data, desde o tempo em que atuou como advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro. “Sou defensor da equidade racial e considero esse um dos temas definidores da sociedade brasileira neste momento”, disse.
Fonte: CNJ