STF decide a favor da redução do ICMS para telecomunicações
Na segunda-feira, 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei estadual nº 10.297/1996, de Santa Catarina. Na prática, isso significa que…
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Na segunda-feira, 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei estadual nº 10.297/1996, de Santa Catarina. Na prática, isso significa que…