Termos e Condições de Uso

Este Portal foi desenvolvido com o intuito informar, esclarecer e fomentar os conceitos de Direito 4.0 e Transformação Digital aos advogados, juristas, magistrados, estudantes de Direito e gestores de escritórios de advocacia, servindo como canal de informaçao e de divulgação do conteúdo produzido sobre Direito 4.0 e temas correlatos.

O propósito do Portal Direito na Era Digital é criar um ambiente público para fomentar o debate sobre digitalização dos escritórios e departamentos jurídicos de forma simples, objetiva e acessível a todos, em que opiniões podem ser livremente expressas através dos comentários nos artigos e matérias publicadas, assim como interações disponíveis nas redes sociais. E, para que o Portal seja um ambiente agradável e construtivo, algumas regras precisam ser respeitadas por todos os visitantes e usuários.

 

  1. Aceitação

Ao navegar neste site, se cadastrar como assinante, se inscrever em cursos ou comprar algum material do Portal você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Quaisquer serviços gratuitos ou pagos oferecidos pelo Portal Direito na Era Digital são referidos nestes Termos de Uso como “Serviços”. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que sejam adicionados aos Serviços atuais também estarão sujeitos a estes Termos e Condições de Uso.

Você pode rever esta versão atual dos Termos e Condições de Uso a qualquer momento. O Portal Direito na Era Digital se reserva o direito de atualizar e alterar estes Termos e Condições de Uso sempre que houver necessidade.

Qualquer pessoa que entrar no domínio do Portal e em suas redes sociais estará submetida a estes Termos e Condições de Uso e será considerada um VISITANTE.

 

  1. Objetivos

O Portal Direito na Era Digital, enquanto veículo de comunicação e informação, tem alguns objetivos e compromissos com sua audiência. São eles:

  • Prover aos Visitantes serviços de informação via internet sobre assuntos relacionados à Direito 4.0 e Transformação Digital no mercado jurídico;
  • Mapear o ecossistema de inovação no mercado jurídico;
  • Reunir profissionais representativos e influentes sobre os assuntos e temas abordados pelo Portal;
  • Fornecer bases para um canal de relacionamento entre todos os players do mercado jurídico interessados em inovação;
  • Veicular notícias referentes a empresas e entidades pertencentes ao ecossistema de inovação no mercado jurídico;
  • Divulgar cursos, eventos, lives, congressos, palestras, livros, ebooks, entrevistas e vídeos relacionados a Direito 4.0 produzidos por qualquer profissional, empresa ou associação, independente de serem ou não parceiros ativos do Portal;
  • Comercializar cursos e materiais educacionais;
  • Divulgar eventos e conteúdo de parceiros operacionais.

 

  1. Conteúdo

O Portal Direito na Era Digital possui diversos tipos de conteúdo informacional e educacional. No que se refere à acessibilidade deste conteúdo, eles podem ser divididos em:

A. Conteúdo Gratuito, os quais são abertos e gratuitos a todos os visitantes do site, independente de assinatura. O conteúdo gratuito se divide em algumas categorias, sendo elas:

  • Notícias;
  • Artigos;
  • Vídeos;
  • Matérias Especiais
  • Resenhas de Livros;
  • Entrevistas;
  • Divulgação de Eventos e Cursos de entidades diversas.

B. Conteúdo Pago, representado por Cursos e Materiais como ebooks, livros físicos, estudos de caso. Este tipo de conteúdo é restrito apenas aos usuários que se inscreveram e pagaram por cada conteúdo específico.

Ambos os tipos de conteúdo estarão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.

O acesso aos conteúdos gratuitos não necessita de nenhum tipo de cadastro ou assinatura.

Não haverá limite de tempo de uso do Serviço Gratuito pelos Visitantes, salvo interrupções ocasionadas por serviços de manutenção no sistema, falhas operacionais das empresas fornecedoras de energia elétrica e serviços de telecomunicações, caso fortuito ou força maior, pelos quais o Portal não se responsabilizará sob nenhuma circunstância.

Com relação aos conteúdos pagos, a aquisição de mMateriais digitais é de uso perpétuo, a partir da efetivação do pagamento, haja visto que o usuário poderá fazer download do material. No caso da inscrição em cursos, cada qual terá um tempo máximo de até 12 meses para usufruto por parte do usuário que o adquiriu.

O Portal pode eventualmente indicar links externos para acesso do visitante, mas, não realiza qualquer verificação, controle, aprovação ou garantia de adequação ou exatidão das informações e dados disponíveis nestes links. Por isso, o Portal não será responsável:

  • Por quaisquer danos decorrentes do acesso dos visitantes a estes links externos;
  • Por prejuízos, perdas ou danos ocorridos por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados ou pela visita a tais sites ou pelas funcionalidades lá oferecidas.

 

  1. Cadastro

Ao se cadastrar no Portal, seja como Assinante ou Comprador, o indivíduo declara que os dados fornecidos são verídicos e corretos e reconhece ser de sua responsabilidade as incorreções porventura existentes.

O login para acesso ao Portal será definido a partir do email informado. Sendo assim, este email não poderá ser alterado posteriormente. A senha de acesso ao Portal será gerada automaticamente pelo sistema do portal e enviada por email ao usuário no ato de seu cadastro. É recomendado que o usuário guarde essas informações em local seguro e confidencial, evitando o acesso indevido às suas informações.

Os dados e informações do usuário estão protegidas de acordo com a Política de Privacidade do Portal.

O prazo para a prestação dos Serviços de informação é indeterminado, podendo tal prestação ser cancelada pelo Portal Direito na Era Digital ou pelo Usuário Assinante a qualquer momento, sem especificação do motivo do cancelamento ou notificação prévia à outra parte. No caso de cancelamento ou suspensão dos serviços pagos como cursos, eventos e congressos, o Portal se compromete a restituir os valores efetuados pelo usuário cadastrado caso não tenha sido cumprido o tempo de usufruto de doze meses.

Cada Usuário cadastrado ou Comprador poderá ter somente uma única conta de cadastro personalizada com seu nome. Essa conta pessoal poderá ser utilizada em um ou mais computadores (ex.: casa, escritório, smartphone), mas não poderá ser usada em mais de um computador ao mesmo tempo.

O Usuário cadastrado compromete-se a notificar imediatamente o Portal sobre qualquer uso não autorizado de sua conta pessoal.

O Usuário cadastrado se obriga a não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados pelo presente instrumento, incluindo, mas não se limitando a: (1) publicar, enviar ou distribuir qualquer informação ou material impróprio, profano, difamatório, abusivo, obsceno, explicitamente sexual ou ilegal; (2) fazer download ou enviar arquivos que contenham programas de computador ou qualquer outro material protegido por leis ou tratados sobre propriedade intelectual sem autorização de seu titular; (3) fazer download ou enviar arquivos que contenham vírus, arquivos defeituosos ou qualquer outro programa de computador similar que possa prejudicar o funcionamento dos servidores do Portal, seu conteúdo ou equipamento de terceiros; (4) tentar violar sistema de segurança de informações de terceiros ou tentar obter acesso não autorizado a bancos de dados e outros sistemas restritos; (5) usar qualquer dispositivo, programa de computador, ou outro meio que possa interferir nas atividades e operações do Portal; (6) anunciar ou colocar à venda produtos ou serviços com fins comerciais, nas páginas do Portal, sem prévia autorização; (7) efetivar ou fazer pesquisas, concursos, planos piramidais ou cartas “em corrente”; (8) fazer download de qualquer arquivo que configure pirataria de programa de computador; (9) falsificar ou suprimir indicações de direitos autorais, comunicações legais ou de outro tipo, designações de propriedade ou etiquetas indicativas da origem ou fonte do programa de computador ou de qualquer outro material contido em um arquivo obtido através de download pelo Serviço; (10) criar, reproduzir, copiar ou distribuir qualquer parte do conteúdo do Portal sem estar autorizado expressamente pelo mesmo ou pelo autor do conteúdo a fazê-lo e (11) envio de mensagens não solicitadas a outros Usuários ou quaisquer terceiros, tais como propagandas, “spamming”, mala direta não solicitada

O Usuário cadastrado se obriga a respeitar a propriedade e os direitos intelectuais, autorais e industriais do Portal Direito na Era Digital que protegem as informações, programas, conteúdos, bases de dados e/ou arquivos fornecidos através do Serviço, sob pena de arcar com as responsabilidades civis e penais aplicáveis.

 

  1. Comentários

O Portal Direito na Era Digital abre espaço para que os visitantes possam comentar artigos e notícias publicadas. Este espaço é livre e democrático, razão pela qual a o Portal se reserva o direito de suprimir manifestações racistas, discriminatórias, ofensivos à honra e aos costumes bem como qualquer conteúdo ilegal.

Os comentários considerados ofensivos ou ilegais serão eliminados do site. Autores de comentários considerados ofensivos podem ter bloqueado seu acesso para fazer comentários. Autores de comentários racistas e/ou discriminatórias serão bloqueados e denunciados às autoridades competentes na forma da Lei.

O espaço dos comentários é reservado para os visitantes comentarem artigos e notícias publicadas, fazer análise e crítica dos assuntos tratados no texto. É vedado o uso do espaço dos comentários para fins comerciais ou para promoção de campanhas, divulgação de produtos ou serviços de qualquer natureza.

Junto dos comentários no site será publicado apenas o nome do visitante, mantendo o seu email e demais dados pessoais protegidos.

O Portal se exime de toda e qualquer responsabilidade, perante os Visitantes e Usuários cadastrados, decorrente dos comentários inseridos pelos Assinantes. O Portal não assume garantia de nenhuma espécie quanto ao uso por terceiros de quaisquer comentários disponibilizados pelo usuário.

 

  1. Reprodução de conteúdo

O conteúdo aberto do Portal Direito na Era Digital é público e pode ser utilizado por qualquer pessoa.

O conteúdo aberto do Portal se encontra sob licença Creative Commons, com atribuição não comercial. Dessa forma o visitante pode reproduzir, distribuir e compartilhar o conteúdo, desde que seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído ao autor.

A reprodução e distribuição do conteúdo só pode ser efetuada sob fins não comerciais. Dessa forma é ilegal a utilização do conteúdo para compor qualquer tipo de material que cobre valores monetários para seu usufruto.

 

  1. Newsletter

O Portal Direito na Era Digital possui uma newsletter periódica contendo um resumo dos conteúdos de destaque no referido período, divulgação de eventos, cursos, livros e outros materiais.

Para se inscrever na Newsletter do Portal, o visitante deve acessar o site, no campo específico localizado na lateral direita das páginas, e fornecer obrigatoriamente nome e e-mail para se cadastrar como Assinante Gratuito ou Pago. Os dados fornecidos estarão protegidos pela Política de Privacidade do Portal.

Ao se cadastrar como Assinante da Newsletter deverá preencher o campo de opt-in, o qual indica o consentimento para envio das mensagens, bem como o entendimento sobre a coleta e tratamento dos dados fornecidos.

Os Assinantes cadastrados receberão a Newsletter, remetida periodicamente, de forma gratuita, com temas relevantes e publicados no site. Ocasionalmente e com bastante moderação, o Portal poderá enviar informes publicitários de seus patrocinadores e parceiros para os usuários cadastrados. Estes informes são as fontes dos recursos que garantem a manutenção e a existência do site.

Nos termos da LGPD, do AntiSpam.br e do Marco Legal da Internet, o Assinante poderá se descadastrar da assinatura a qualquer tempo. O descadastro (opt-out) pode ser realizado diretamente no perfil do Assinante no Portal.

Caso o Assinante não concorde, ainda que em parte, com estes Termos e Condições de Uso não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo site, bem como os serviços por ele operados.

 

  1. Perfil de Usuário

Ao se cadastrar no Portal Direito na Era Digital, seja como Assinante ou Comprador, ele adquire um Perfil de Usuário, o qual contém seus dados pessoais cadastrados e os ativos contratados, tais como cursos e materiais digitais.

O seu perfil público no Portal poderá ser composto por seu nome, foto, área de atuação e outras informações adicionais.

Seu Perfil de Usuário será criado automaticamente no Portal assim que se cadastrar como Usuário do site.

Os dados cadastrais estão protegidos de acordo com a Política de Privacidade.

Não serão permitidos apelidos e imagens que firam a moral e os bons costumes, bem como não serão permitidos aqueles que possam ser interpretados como propaganda político-partidária ou de candidatos a cargos eletivos, inclusive os já eleitos. Também não serão aceitos apelidos e imagens que tenham de alguma forma conteúdo discriminatório.

Caso venha a desrespeitar o estabelecido no item anterior o usuário será notificado para em 24h modificar o perfil, sob pena de exclusão da conta.

Caso seja aplicada a pena de exclusão de conta, estabelecida no item anterior, não será realizada qualquer devolução de valores pagos ao Comprador do Portal.

 

  1. Pagamento

O conteúdo pago especificado no item 3 destes Termos e Condições de Uso será liberado ao usuário após a efetivação do pagamento.

O pagamento será realizado por intermédio de plataformas de pagamentos terceirizados, entre eles PagSeguro, HotMart ou Stripe. Não será necessário que o usuário crie uma conta nessas plataformas para efetivação do pagamento.

Após o preenchimento do cadastro, no momento do pagamento, o usuário será redirecionado para a página das plataformas de pagamentos, estando assim, sujeito aos termos de uso e política de privacidade destas.

O Portal Direito na Era Digital não armazena dados financeiros do Usuário, sendo a responsabilidade por estes dados exclusivamente das plataformas de pagamento.

O Usuário se declara ciente de que não há responsabilidade do Portal Direito na Era Digital sobre quaisquer eventualidades que venham a ocorrer durante o processo de pagamento junto às plataformas de pagamentos.

 

10 Cancelamento de conta e Perfil de Usuário

O usuário Assinante pode cancelar sua conta a qualquer momento, fazendo-o diretamente em sua página de Perfil de Usuário ao estar logado no Portal ou enviando um e-mail para redacao@transformacaodigital.adv.br e seguindo as instruções específicas indicadas na resposta do Portal.

Após o término dos Serviços por qualquer das partes, por qualquer motivo, o Portal deixará de fornecer os serviços pagos e o usuário não poderá mais acessar sua Conta.

Caso possua algum curso ou evento adquirido e não usufruído, o usuário não terá direito a qualquer reembolso de pagamento;

O Portal Direito na Era Digital se reserva o direito de modificar ou encerrar os serviços educacionais oferecidos por qualquer motivo, sem aviso prévio e a qualquer momento, sem prejuízo do cumprimento das obrigações firmadas nestes Termo e Condições de Uso em relação aos Usuários.

O Portal Direito na Era Digital pode suspender ou encerrar uma conta de Usuário caso exista suspeita de envolvimento em atividades fraudulentas relacionadas ao site.

 

  1. Desistência da compra de cursos ou materiais digitais

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor o usuário pode se arrepender da compra e solicitar a restituição do pagamento efetuado. Para tanto, devem ser observadas as seguintes condições:

  • Desistência de cursos em até 30 (trinta) dias da data da aquisição desde que tenha assistido no máximo 30% (trinta por cento) do conteúdo disponibilizado e realizado menos de 10 downloads de aulas em áudio, material de apoio em PDFs e aulas em texto;
  • Desistência da aquisição de materiais digitais em até 07 (sete) dias a partir da data de aquisição.

Mesmo nos casos de exercício do direito de arrependimento de 7 (sete) dias, deve-se observar o princípio legal da boa-fé, vedando-se o consumo desproporcional ou completo dos serviços com posterior pedido de cancelamento, hipótese de ocorrência de desvio de finalidade desse instituto.

Caso o Comprador cancele um curso nos prazos acima especificados o Portal Direito na Era Digital irá efetuar o procedimento de devolução dos valores junto á plataforma de meio de pagamento de duas formas e prazos:

  • Caso o pagamento tenha sido por boleto, o estorno do valor será efetivado em conta corrente fornecida pelo usuário, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data do pedido de cancelamento.
  • Caso o pagamento tenha sido por cartão de crédito, o valor correspondente será estornado e constará como crédito ao seu titular no prazo máximo de até duas faturas a contar da data do pedido de cancelamento.

 

  1. Modificações nos Serviços e Valores

Por não se tratar de serviço de natureza continuada, respeitando somente as condições de vendas apresentadas no momento da contratação, os valores para inscrição em Assinatura, Cursos, Eventos e compra de materiais digitais estão sujeitos a alterações sem aviso prévio do Portal Direito na Era Digital.

O Portal reserva-se o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

 

  1. Publicidade

O Portal Direito na Era Digital, na qualidade de veículo de informação e comunicação, disponibiliza espaços para anunciantes.

Para a exibição automática de anúncios o Portal desfruta de parceria com empresas de publicidade programática, como o Google AdSense, Simple Ads, Lomadee, HotMart e/ou empresas que contratam diretamente espaços no site, e/ou que se utilizam do sistema de publicidade contextual, mas podem usar de outros recursos para determinar que tipo de publicidade veicular.

O Portal Direito na Era Digital não é proprietário dos produtos oferecidos pelos parceiros e eventuais anunciantes. O usuário reconhece que ao realizar negociações com eles o faz por sua conta e risco, isentando o Portal de qualquer responsabilidade.

O Portal Direito na Era Digital possui parceria com o Google AdSense e com SimpleAds que utilizam cookies e outras tecnologias semelhantes para a coleta e processamento de dados, os quais são feitos nos termos da Política de Privacidade do Google.

O Portal pode reservar, nas páginas dos conteúdos veiculados, espaços para anúncios publicitários, preservando a integridade e visibilidade do conteúdo, sem que qualquer valor seja devido ao titular da publicação.

Para saber mais sobre os formatos e diretrizes de anúncios, visite a página Como Anunciar.

 

  1. Envio de Conteúdo

O Portal Direito na Era Digital aceita conteúdo em forma de artigos para publicação. Para conhecer todas as diretrizes de participação, visite a página Seja Colunista do Portal.

 

  1. Outras informações

O Portal Direito na Era Digital não presta serviços particulares de consultoria jurídica. Também não responde a questionamentos sobre casos práticos e casos concretos.

Algumas notícias são publicadas ou elaboradas como base em informações encontradas na web, informações retiradas de portais, revistas e informes jurídicos. Nestes casos, são apontadas as fontes de origem ao final de cada notícia publicada.

Caso o Portal Direito na Era Digital venha a ser notificado com relação a conteúdos constantes no site considerados infringentes de direitos de terceiros, nossa equipe atuará prontamente para promover a imediata remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965/14.

 

  1. Comunicação entre Usuários e Portal

O Portal Direito na Era Digital poderá entrar em contato com os Usuários do site para efeitos de comunicação, informativos, avisos de pagamento, notificação de inscrição e compra ou assuntos de outra natureza. Para que essa comunicação seja eficaz é indispensável que os visitantes forneçam dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.

É de responsabilidade exclusiva dos visitantes o ajuste de seus sistemas de anti-spam, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e conteúdo do Portal, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

Qualquer contato com o Portal Direito na Era Digital deverá ser efetuado prioritariamente através do e-mail redacao@transformacaodigital.adv.br.

As comunicações efetuadas com o Portal serão respondidas em horário comercial (dias úteis, das 09h00 às 18h00).

 

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a Legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.

 

Mantenedor do Portal:
Test Studio Serviços de Informática
CNPJ 09.056.905/0001-58

 

Data da atualização destes Termos e Condições de Uso: 12/08/2023