O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, por meio do Núcleo Unijud Digital, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIM), finalizou a migração de processos digitais em trâmite na plataforma SAJ remetendo-os para o Sistema Processual Eletrônico (PJe). A iniciativa viabiliza a tramitação de todos os feitos em um único lugar.
O PJe foi instituído como processamento de informações e prática de atos processuais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013. A plataforma foi adotada pelo TJBA como único sistema processual do Estado da Bahia, que até então utilizava três diferentes.
A unificação das ferramentas de processamento dos feitos digitais possibilita atuação otimizada de magistrados, servidores, advogados, defensores, promotores, procuradores e toda sociedade, uma vez que simplifica a rotina operacional ao reunir as movimentações processuais em um só lugar.
Além disso, o uso da ferramenta mais atualizada promove celeridade e reduz gastos com recursos como armazenamento de informações, rotinas operacionais, licenças de software e sustentação de sistemas.
O Decreto Judiciário n. 268, de 22 de março de 2022 iniciou o projeto, determinando a migração dos processos digitais em situação de andamento, suspenso, julgado e em grau de recurso da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna e da 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos de Vitória da Conquista, tendo sido migrados 4.373 e 1.995 processos respectivamente em cada unidade judiciária.
Após o resultado positivo nas unidades iniciais, gradualmente, o procedimento foi estendido para 251 unidades cartorárias do TJBA, atingindo a marca de 1.606.531 processos digitais migrados para o PJe.
A finalização da migração dos processos digitais marca a integração dos sistemas judiciais eletrônicos ligados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), consonante com as diretrizes do Programa Justiça 4.0 do CNJ, para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.
Fonte: TJBA