O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comemora o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas do estado. Agora, a distribuição de novos processos nas unidades judiciais de 1º grau, com exceção dos Juizados Especiais, ocorre exclusivamente de forma eletrônica pelo PJe.
Os sistemas SAJ e SAIPRO foram inativados para o peticionamento inicial de processos. Continuam ativos apenas para a petição intermediária até a total migração dos autos para o PJe. Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas.
A substituição dos sistemas pelo PJe começou no tribunal baiano em 2014. A expansão do sistema ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Agora, encerrou a mudança em 100 unidades que usavam o SAJ, completando 100% das varas da justiça comum.
O resultado feito coloca o TJBA em destaque no cumprimento da Meta 11 do CNJ para 2021. A referida meta fala em aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica, de modo a alcançar 93% no índice de ações ingressadas eletronicamente. O TJBA já alcançou 100%.
Fonte: CNJ