Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Impulsiona Transformação Digital com Inovação Tecnológica em 2023
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) encerra o ano de 2023 com expressivos avanços na modernização e eficiência de seus processos judiciais, graças à adoção de medidas inovadoras e criativas no âmbito da tecnologia. Em destaque, a Estratégia de Transformação Digital e a consolidação do Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho marcam um período de significativos progressos na busca por uma prestação jurisdicional célere e de alta qualidade, em meio ao desafio de uma demanda crescente.
O Núcleo de Justiça 4.0 das Execuções Fiscais desponta como protagonista no processo de robotização, utilizando robôs especializados para a execução eficiente de tarefas repetitivas. Um exemplo notável é o robô encarregado da análise de processos para a “minuta de ato inicial”. Este robô, em operação desde janeiro, realiza o filtro de ações de execução fiscal e elabora despachos iniciais em impressionantes 30 segundos, incluindo a assinatura do juiz. Ao longo do ano, o robô foi acionado em 10.196 ocasiões, demonstrando sua eficácia e contribuição para a agilidade processual.
No início de dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, esteve presente em um encontro na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), promovendo o Programa Justiça 4.0. Essa iniciativa, focada em soluções tecnológicas, busca automatizar as atividades dos tribunais, visando mais produtividade, celeridade e transparência nos processos.
Automação e robotização do judiciário
A robotização tornou-se uma realidade no TJCE, que conta atualmente com 22 robôs ativos, três em desenvolvimento, um em análise, dois em implantação e três projetados. Além do Núcleo de Justiça 4.0 das Execuções Fiscais, outros robôs têm se destacado. O Robô Carta de Citação, criado em março, realizou 9.097 peças. Já os robôs Consulta SISBAJUD e Resposta SISBAJUD, em operação desde maio, foram acionados em 791 e 412 ocasiões, respectivamente.
Ricardo Alexandre, juiz auxiliar da Presidência e cogestor do Projeto, detalha a metodologia de implantação dos robôs, ressaltando o objetivo de expandir as aplicações para outras unidades interessadas. A escolha de impactar as Execuções Fiscais, devido à sua natureza padronizada, visa otimizar processos, com planos de expansão para unidades que possuam Execução Fiscal em sua competência.
Outra área beneficiada pelos robôs é a 3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, que incorporou cinco robôs ativos no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Destaque para o robô responsável pela elaboração de mandados de intimação, que, desde julho, já produziu 904 mandados.
Robôs inteligentes e multifuncionais no TJCE
Os robôs têm desempenhado diversas funções, desde a intimação do Ministério Público, advogados ou Defensoria Pública, até a confecção de cartas de citação, automação na fila de arquivamento, instauração de incidentes e intimação pessoal a partir de despachos pré-determinados.
Em 2023, a entrega de robôs avançou não apenas no Núcleo 4.0 e na 3ª Vara de Execuções Penais, mas também no Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (Nupaci) e na Secretaria Judiciária (Sejud). Além da Área Judiciária, iniciou-se o atendimento de solicitações de robotização na Área Administrativa, especialmente na Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE.
O Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho está alinhado à Estratégia de Transformação Digital do TJCE, implementado por meio do Programa de Modernização do Judiciário Cearense (Promojud). Em novembro, uma equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) supervisionou os avanços na execução do Promojud, destacando-o como uma iniciativa bem-sucedida e conduzida por uma gestão excelente.
O TJCE encerra o ano consolidando-se como referência na incorporação de tecnologias inovadoras, promovendo eficiência e transparência na entrega da justiça, e estabelecendo-se como um protagonista na vanguarda da transformação digital no cenário judiciário brasileiro.