TJGO utiliza IA para reduzir tempo de tramitação processual
A Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tem reduzido o tempo de tramitação processual
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comemora os notáveis avanços no aprimoramento da prestação jurisdicional graças à Inteligência Artificial Berna: “Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural”. Desenvolvida internamente, essa ferramenta tecnológica está se destacando não apenas na otimização dos processos no próprio tribunal, mas também sendo adotada por outros seis tribunais estaduais, incluindo os do Pará, Ceará, Sergipe, Maranhão, Amazonas e Roraima, através da assinatura de Termos de Cooperação e Planos de Trabalho.
O desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário estadual, destaca a relevância da ferramenta, observando o interesse significativo de diversos tribunais em adotar a Berna. Ele enfatiza que a inteligência artificial contribui para uma entrega mais rápida e eficiente da prestação jurisdicional, facilitando o trabalho da magistratura e de todo o corpo funcional. França parabeniza os envolvidos no desenvolvimento e aprimoramento da Berna pela valiosa contribuição à sociedade goiana.
Coordenando a pasta de Inteligência Artificial (IA) do TJGO, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, detalha como a Berna tem agilizado e simplificado os despachos, gerando soluções automatizadas após a leitura da petição inicial. Isso permite a conclusão do processo de forma mais rápida, proporcionando aos juízes informações precisas para decisões mais eficientes.
Funcionamento da Berna
A Berna foi projetada para identificar e unificar automaticamente grandes volumes de demandas judiciais em tramitação que compartilham o mesmo fato e tese jurídica na petição inicial. Antes da implementação da Berna, a fase inicial do processo, desde a chegada da petição inicial até o primeiro despacho ou decisão, demorava em média de quatro a cinco dias. Agora, com a Berna, esse período foi reduzido para apenas um dia. A ferramenta realiza a análise da petição inicial em até quatro horas, mesmo durante fins de semana ou feriados, e muitas vezes em apenas alguns minutos.
Após a análise, a Berna une documentos relacionados a outros processos similares e movimenta o processo para o magistrado, que pode despachar ou decidir no mesmo dia. Na Unidade de Processo Judicial dos Juizados de Fazenda Pública em Goiânia, a Berna gerou mais de 20 mil automações nos processos de setembro de 2022 a dezembro de 2023.
Além da Diretoria de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, a colaboração da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), especialmente da Divisão de Infraestrutura Tecnológica (DIT), foi fundamental para a implementação bem-sucedida da Berna.
Antônio Pires, diretor de Estatística e Ciência de Dados do TJGO, explica que a interface da busca eletrônica integra-se harmoniosamente com os sistemas de Processo Judicial Digital (Projudi/PJD), automatizando a movimentação processual a partir dos agrupamentos. Ele destaca as etapas principais da Berna, incluindo a leitura das petições iniciais, desmembramento das causas de pedir e teses jurídicas, resultando na formação de grupos de demandas similares, com um coeficiente de segurança de aproximadamente 90%. A parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação foi crucial para a integração com o Projudi/PJD.
Além dos Tribunais Estaduais, a Berna já está sendo utilizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás. Por meio de Termo de Cooperação técnica, os grupos de processos similares encontrados pela Berna foram importados para o sistema Cora da PGE-Goiás, oferecendo aos procuradores informações sobre ações similares para análise e verificação no Poder Executivo Goiano.
Expansão e Projeto-Piloto em 2023
Em 2023, a Berna foi empregada para automatizar a fase final de mais de 50 mil processos nas Varas de Fazenda Pública Municipais das comarcas de Aparecida de Goiânia e Anápolis. Essa automação permitiu que as juízas Vanessa Estrela e Nina Sá Araújo, com uma única assinatura, arquivassem todos os processos de execuções que poderiam receber sentenças de extinção.
Em novembro de 2023, representantes do TJGO e da Prefeitura Municipal de Goiânia discutiram a possibilidade de implementar a solução tecnológica Berna nas Varas com competência para as execuções fiscais do município. O projeto-piloto, escolhido pela Prefeitura de Goiânia, destaca-se pela padronização nas petições de extinção das execuções fiscais pelo pagamento. Os próximos passos serão definidos de acordo com os avanços das equipes de tecnologia do TJGO e da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia. A parceria visa transformar este projeto-piloto em um modelo para outras varas judiciais.
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