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TJMT cria serviços judiciários para excluídos digitais

15 de agosto de 202218 de agosto de 2022

Postos Avançados de Atendimento Digital (Paad’s) representam o programa de ampliação aos usuários dos serviços judiciários crido pelo TJMT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação de um programa para oferecer serviços a “excluídos digitais”.

Os Postos Avançados de Atendimento Digital (Paad’s) terão como objetivo levar a presença física do Poder Judiciário para a população de excluídos digitais. Atualmente estima-se queo Brasil possua mais de 40 milhões de pessoas sem nenhum tipo de acesso a celulares e internet. O programa amparado na na consolidação e constante processo de transformação digital pelo qual o Poder Judiciário do Estado será implementado através de parcerias com instituições públicas e privadas.

Como inspiração para o projeto, o autor José Zuquim Nogueira – desembargador e corregedor-geral da Justiça – citou a completa digitalização do acervo processual e a modelagem dos serviços baseados no Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça.

Acesso a serviços judiciais

Uma vez que o Poder Judiciário do Mato Grosso está presente em apenas 79 comarcas dos 141 municípios e 128 distritos, faz sentido salientar que o futuro sinaliza a desmaterialização do lugar da prestação jurisdicional, a plataforma permitirá que os usuários possam localizar a unidade judiciária de seu interesse, identificar os canais disponíveis e escolher aquele condizente com sua necessidade, o que inclui atendimento por telefone, e-mail, balcão virtual, mensagem de texto (WhatsApp) e por agendamento.

Para os usuários da plataforma não haverá pagamento pelos serviços judiciários disponibilizados. Todas as despesas com instalação e manutenção dos Paad’s correrão por conta das instituições parceiras. Caberá ao Poder Judiciário do MT realizar os treinamentos para as equipes de atendimento e promover as configurações necessárias nos equipamentos de informática, além de fiscalizar as instituições parceiras selecionadas para o projeto.

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