O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) apresentou o Sistema Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região, marcando um avanço significativo na digitalização e agilização dos processos judiciais.
O sistema consiste em três unidades totalmente digitais, interligadas em rede, responsáveis por receber processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O Comitê Gestor do Justiça 4.0, composto por magistrados indicados pela Presidência, Corregedoria, Coordenadoria dos Juizados da 3ª Região e Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, supervisiona o funcionamento dessas unidades.
Inicialmente, os núcleos se concentrarão no julgamento de causas previdenciárias dos juizados, abrangendo benefícios como incapacidade temporária e permanente, LOAS, pensão por morte e aposentadoria rural e híbrida. Essa iniciativa visa não apenas acelerar o processamento dessas demandas, mas também modernizar e descentralizar a prestação jurisdicional.
Durante o evento, o juiz federal Paulo Ricardo Arena Filho, coordenador do Comitê Gestor do Núcleo 4.0, enfatizou que o projeto é resultado do esforço conjunto de magistrados e servidores, visando adaptar-se a uma jurisdição cada vez mais complexa e exigente.
Além de aliviar a carga de trabalho dos JEFs, o sistema também recebeu elogios por parte de especialistas. A subprocuradora regional federal Maria Carolina Muarrek destacou que o Justiça 4.0 incorpora automação, acordos e gestão eficiente, garantindo uma tutela jurisdicional eficaz.
Ampliação das Varas atendidas
A presidente da comissão de Direito Previdenciário da OAB/SP, Adrianne Bramante, elogiou a iniciativa do TRF3 em resolver os problemas enfrentados pelas partes envolvidas nos processos. O encerramento da cerimônia ficou a cargo da desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora dos JEFs da 3ª Região, que agradeceu a todos os envolvidos na implementação do sistema.
Os Núcleos 4.0 foram instituídos pelas Resoluções nº 385/2021 e nº 398/2021 e iniciaram como projeto-piloto nas Subseções de Campinas, Jundiaí e Sorocaba/SP. Os resultados positivos levaram à expansão do sistema para toda a 3ª Região, incluindo a conversão da 16ª Turma Recursal de São Paulo, da 3ª Vara Federal da Subseção de Piracicaba e da 3ª Vara Federal de Marília em unidades Núcleo 4.0. A expectativa é que essas unidades contribuam significativamente para a redução dos estoques de processos e para a melhoria da distribuição de ações no médio prazo.