Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) propõe soluções inovadoras
A iniciativa denominada Laboratórios de Inovação: Caminho Criativo para a Justiça 4.0 começou a render frutos após o seu primeiro ano de atividades. O espaço institucional permite à magistratura e à equipe técnica do Tribunal solicitar o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e de otimização do fluxo dos processos, inclusive de automação dos serviços judiciários com o uso da inteligência artificial. Atualmente a unidade conta com 15 projetos ativos e 59 colaboradores.
O Toada Lab já foi responsável pela implementação do “Assistente Virtual” de atendimento remoto nas varas e juizados; habilitações virtuais de noivos beneficiados pelo projeto “Casamentos Comunitários”; introdução do design legal na produção de documentos em formato e linguagem acessível ao público, em apoio à decisão judicial; e compactação de vídeos de audiências virtuais. O Laboratório também intermediou acordo de cooperação técnica com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) para desenvolvimento de inteligência artificial e convênios com os Tribunais de Justiça da Bahia (TJBA) e de Pernambuco (TJPE), que viabilizaram o uso de robôs de automação na triagem dos processos eletrônicos, do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), adaptados ao uso nas varas de execução fiscal de São Luís (MA).
A instalação de Laboratórios de Inovação na Justiça maranhense integra política nacional de Gestão da Inovação instituída pela Resolução CNJ n. 395/2021. Além do Maranhão, existem em mais sete tribunais estaduais: São Paulo, Pernambuco, Roraima, Paraná, Mato Groso, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
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