Na segunda-feira, 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei estadual nº 10.297/1996, de Santa Catarina. Na prática, isso significa que os estados agora devem estabelecer a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações com o percentual mínimo, uma vez que se trata de um serviço essencial. A Conexis, entidade que representa as grandes operadoras, emitiu comunicado destacando o impacto significativo para as empresas operadoras de telefonia e internet e destacou ainda o papel da Anatel que colaborou com um estudo técnico destacando os efeitos nocivos da tributação pesada sobre o setor. Resta saber se essa redução de tributos vai refletir em melhorias no serviço prestado ao consumidor.
STF decide a favor da redução do ICMS para telecomunicações
