12 termos do Direito 4.0 que os Advogados precisam conhecer
O termo Advogado do Futuro não é exatamente novo. O professor Richard Susskinnd, precursor do tema, já o trata desde meados da década de 1990. O pesquisador britânico pode ser considerado uma autoridade no assunto. Doutor em Direito pela universidade de Oxford, palestrante e escritor; publicou o icônico livro The Future of Law em 1996. Nessa obra ele aborda as inovações que o Direito irá enfrentar por consequência da Transformação Digital. Em 2013 ele publicou o livro Tomorrow´s Lawyers, considerado um marco sobre o futuro da advocacia.
Susskind expôs sua visão futurista da advocacia em diversos artigos, palestras e entrevistas, além dos próprios livros. Não resta dúvidas que ele antecipou o movimento em mais de uma década. A automação das atividades jurídicas foi uma das previsões do pesquisador. Em diversas ocasiões ele sinalizou que os operadores do Direito iriam deixar as tarefas operacionais repetitivas para as máquinas a fim de se dedicarem às atividades criativas e estratégicas.
Os estudos e pesquisas do professor britânico se mostram cada dia mais assertivos. As megatendências, os métodos ágeis e as tecnologias transformadoras proporcionaram uma nova face às atividades jurídicas. Ser uma Advogada ou Advogado do Futuro não é mais uma meta distante, pois o futuro já chegou. O desafio dos juristas é compreender essa nova era e iniciar sua jornada de digitalização. Para isso, alguns conceitos e termos são essenciais. Neste artigo vamos explanar doze deles.
Direito 4.0
Direito 4.0 é a Transformação Digital aplicada no mercado jurídico. Ela não está restrita a tecnologias, ainda que estas sejam fator preponderante. A inovação, a digitalização e a automação representam os pilares mais importantes desse conceito.
Legal Analytics
Legal Analytics se trata de uma aplicação específica do Business Intelligence no Direito. A coleta, tratamento e armazenamento de dados e informações constitui uma base de conhecimento utilizada para tomar decisões e elaborar estratégias. No direito as aplicações BI ocorrem em duas frentes. A volumetria é a aplicação interna direcionada a mensurar a produtividade da produção jurídica. Já a Jurimetria é um conjunto de técnicas para utilizar estatística aplicada ao Direito no sentido de tentar prever resultados e mapear probabilidades a partir de doutrinas e jurisprudências.
Controladoria Jurídica
É a área responsável pela gestão da produção jurídica. Utilizando a controladoria jurídica se consegue organização e controle sobre a produção jurídica de processos e prazos. Para isso a disciplina padroniza alguns critérios e boas práticas em procedimentos de rotina, bem como na gestão de informações e dados.
Legal Operations
É o conjunto de atividades de negócios, tecnologias, processos e pessoas responsável por otimizar a capacidade de uma equipe jurídica. Essa área diz respeito a uma série de atividades operacionais e boas práticas dentro da gestão administrativa do escritório. Fluxos, processos internos, pessoas, clima organizacional, tecnologias, indicadores, dashboards, precificação, orçamento, controle financeiro, marketing e gestão de pessoas são os principais. Esse artigo aprofunda mais o assunto.
Justiça 4.0
É a Transformação Digital do Poder Judiciário. Além de um conceito, também se refere a um conjunto de projetos, os quais tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e programas desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias, automação e inteligência artificial na gestão administrativa e de dados processuais do Poder Judiciário brasileiro. Nesse artigo você pode se aprofundar no assunto Justiça 4.0.
Legal Design
Legal Design é uma aplicação dos conceitos de design centrado em pessoas para tornar os serviços jurídicos mais humanos, utilizáveis e acessíveis. É uma forma de repensar como são entregues os produtos e serviços na área jurídica. Isso porque o Legal Design prioriza o ponto de vista dos “usuários da Lei”, ou seja, como os cidadãos comuns, consumidores e empresários de micro, pequeno e médio portes conseguem “consumir” o conteúdo da produção jurídica de forma compreensível. Se Legal Desgin te interessou, confira mais aqui.
Automação de Documentos
A automação e gestão de documentos jurídicos nada mais é do que executar essa rotina no âmbito da produção advocatícia utilizando softwares e robôs. Na prática significa elaborar as peças com padrões previamente definidos pelos próprios advogados de modo a evitar que a redação de informações já executadas anteriormente seja repetida sempre que se gera um novo documento jurídico. Entenda melhor sobre Automação de Documentos.
Análise de Contratos por IA
Inteligência Artificial já é uma realidade e já funciona muito bem pra diversas situações. Análise de contratos é uma dessas. Advogados da área empresarial e departamentos jurídicos passam boa parte de seu tempo em uma tarefa monótona e repetitiva que exige atenção e causa fadiga mental. Esse é exatamente o tipo de tarefa q um robô sempre irá fazer muito melhor do que o ser humano.
BlockChain
São redes descentralizadas na internet que gravam e armazenam blocos de informações de forma segura, confiável, inalterável e verificável. As aplicações de blockchain envolvem todos os tipos de ativos digitais como criptomoedas, tokens e smartcontracts; bem como fornecem infraestrutura para ambientes de computação compartilhada e realidades virtuais.
SmartContracts
Eles são códigos de programação, que incorporaram alguns tipos de diretrizes pré-programadas no Blockchain. Na prática são contratos digitais autoexecutáveis que usam a tecnologia para garantir que os acordos firmados serão cumpridos. Nele são definidas as regras, obrigações, benefícios e penalidades de um acordo específico. O que diferencia um smart contract de um programa comum é sua capacidade de execução de forma autônoma, sem a necessidade de intervenção humana.
LegalTechs
LegalTechs ou LawTechs são as startups com modelo de negócios escalável dedicadas ao ecossistema de inovação no Direito. São empresas que fornecem produtos e serviços de tecnologias, métodos e práticas relacionadas ao Direito 4.0 e digitalização dos escritórios e departamentos jurídicos. Entenda mais sobre LegalTechs nesse outro artigo.
Segurança da Informação
A segurança da informação diz respeito à políticas, processos e métodos adotados para proteção de um conjunto de dados e informações com o intuito de preservar o valor que possuem para um indivíduo ou uma organização. Este conceito se aplica a todos os aspectos da proteção de informações e sistemas, em quaisquer ambientes e a todo o tipo de indivíduos e Entidades.
Os doze termos apresentados neste artigo constituem a base informacional das Advogadas e Advogados do Futuro. Obviamente existem muitos outros, porém estes são os mais urgentes. São conceitos abrangentes que se desmembram em temas mais específicos, porém de elevada importância. Compreender esses termos é o passo inicial rumo ao Direito 4.0 e à digitalização dos escritórios e departamentos jurídicos.
Autor
Sou escritor, produtor de conteúdo e criador de conceitos para o mercado jurídico. Consultor para digitalização e automação na Advocacia. Sou palestrante FENALAW e Autor dos livros “Advocacia e Transformação Digital” e “Presença Digital”. Ao longo dos 15 anos de atuação no Mercado Jurídico adquiri um profundo conhecimento dessa área e desejo ser protagonista na imensa transformação pela qual ela está passando.