“Se você não tem uma estratégia, então é parte da estratégia de alguém”
– Alvin Toffler
Dados são o novo petróleo!!
A frase “Data is the new oil” foi dita pioneiramente pelo matemático londrino Clive Humby, especialista em ciência de dados, Essa expressão se tornou um mantra e tem sido repetida exaustivamente e teorizada incansavelmente. No entanto a prática não tem acompanhado tanta teoria.
Tecnicamente a metáfora até já perdeu o sentido, primeiro porque o petróleo é um recurso finito, enquanto dados nunca param de se expandir. Segundo porque o petróleo já não é a matriz energética mais valiosa, enquanto dados continuam agregando valor.
A afirmação de que DataAnalytics vai ser a “tendência do ano” já vem sendo preconizada há pelo menos uma década. Nesse período as oportunidades com o uso de dados cresceram exponencialmente. Porém ainda são poucas as organizações que utilizam dados em alto nível de maturidade.
Anteriormente já tratei de Legal Analytics para adoção da mentalidade data driven e também do conceito de Volumetria, derivado dessa disciplina. Aqui neste artigo vou explanar uma aplicação do Direito 4.0 que tem um elevado potencial estratégico para os escritórios de advocacia, a Jurimetria.
Antes de tudo, o que é Legal Analytics?
Eu costumo dizer que Legal Analytics nada mais é do que uma aplicação do Business Intelligence direcionada ao segmento específico do Direito. A disciplina de BI é composta por processos, métodos, tecnologias e algoritmos para coletar informações em fontes confiáveis, armazenar em locais controlados, organizar em dados estruturados ou não estruturados, identificar padrões e, por fim, construir uma base sólida de informações para analisar e transformar em informações e conhecimentos.
Então BI e Legal Analytics são processos que utilizam os dados para realizar análises e apresentar insights. Com essas informações os advogados e gestores jurídicos podem pensar estrategicamente ao elaborarem peças processuais.
O Legal Analytics ganhou impulso a partir da digitalização tanto dos escritórios quanto das instituições do Judiciário. A partir do peticionamento eletrônico foi possível relacionar dados processuais de determinada corte com as demandas jurídicas de qualquer empresa. Essa é a base da Jurimetria.
O que é Jurimetria?
Jurimetria é um conjunto de técnicas para utilizar estatística aplicada ao Direito no sentido de tentar prever resultados e mapear probabilidades a partir de doutrinas e jurisprudências para elaborar caminhos e estratégias nos processos jurídicos.
De acordo com a definição da ABJ (Associação Brasileira de Jurimetria) Jurimetria é a disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos, das decisões judiciais e dos fatos jurídicos. É um método que proporciona condições de análises descritivas, diagnósticas e preditivas mais profundas.
Ainda nas palavras da ABJ: “Quando se faz Jurimetria, busca-se dar concretude às normas e instituições, situando no tempo e no espaço os processos, os juízes, as decisões, as sentenças, os tribunais, as partes etc. Quando se faz Jurimetria, enxerga-se o Judiciário como um grande gerador de dados que descrevem o funcionamento completo do sistema”.
Esse trecho ressalta a importância do BigData, o grande volume de dados disponível nos canais digitais, que é a matéria-prima essencial para a análise de dados. Desde o início da digitalização do judiciário brasileiro já se contabiliza mais de 90 milhões de processos ativos e cerca de 1 bilhão de ações judiciais históricas digitalizadas.
Esse volume de processos possíveis de serem consultados representa justamente uma gigantesca base de dados, um BigData sem precedentes do universo judicial disponível para ser explorada por departamentos jurídicos e escritórios de advocacia.
O termo Jurimetria foi cunhado pelo jurista Lee Loevinger, no artigo “Jurimetrics, The Next Step Forward” em 1949 ao refletir sobre a lógica aplicada às leis e especulando sobre a flexibilidade das Ciências Humanas com a precisão das Exatas.
Mas foi apenas em 1992 que o mesmo jurista apresentou abordagens mais específicas no que diz respeito à introdução de métodos, dados estatísticos e métricas no Direito, tornando-o mais quantitativo.
Pilares essenciais da Jurimetria
A Jurimetria se tronou então uma ciência baseada em três pilares: elaboração legislativa e gestão pública; decisão judicial; e instrução probatória; os quais vou detalhar a seguir.
- Elaboração legislativa e gestão pública
Do lado do legislador e do gestor público, a jurimetria serve de fundamento para a criação de leis mais fiéis e relevantes à realidade da sociedade, já que consegue mensurar as demandas e decisões mais comuns.
- Decisão Judicial
Do lado do magistrado a Jurimetria tem o potencial de gerar bases de conhecimento mais precisas e assertivas, fortalecendo a segurança jurídica com decisões embasadas em posição dominante nos tribunais superiores, nas Justiças federal e estadual, bem como nos âmbitos cíveis, criminais e/ou trabalhistas. Nesse contexto a Jurimetria funciona como uma métrica que auxilia o julgador a compreender os casos sob diversos pontos de vista e agregar conhecimento por meio da análise de possibilidades realistas para ajudá-lo a tomar a melhor decisão.
- Instrução Probatória
Do lado dos advogados, estes desfrutam de uma melhoria na qualidade das previsões fornecidas aos clientes, pois trabalham com dados históricos de decisões naquele tribunal ou juiz em questão. Com isso os advogados podem estudar os processos julgados anteriormente e a jurisprudência aplicável a casos semelhantes para obter uma probabilidade de ganho de causa e consequentemente definir a melhor estratégia a ser aplicada no processo.
Quais são as tecnologias envolvidas na Jurimetria?
O Direito 4.0 se vale de algumas tecnologias para promover todas as inovações prometidas. Até aqui já citamos as disciplinas de Business intelligence e Data Analytics que utilizam o volume de dados disponíveis chamado de BigData. Ou um grande Vade Mecum digital. Os dados históricos de processos digitalizados se encontram nos data warehouses, data marts e data lakes do Poder judiciário brasileiro, bem como as jurisprudências e súmulas.
Essas ferramentas citadas não são exatamente tecnologias, mas disciplinas baseadas em modelos estatísticos. A tecnologia entra em cena para fazer funcionar essas engrenagens todas. Consultar manualmente esse BigData jurídico de 1 bilhão de ações judiciais mais as jurisprudências e súmulas seria humanamente impossível.
Então essa pesquisa precisa necessariamente ser realizada por algum recurso de automação jurídica. Ao explorar esse BigData com Inteligência Artificial (IA) de forma automatizada, se torna possível a obtenção das análises descritivas, comparativas e preditivas que conferem mais precisão a todos os envolvidos nesse fluxo operacional.
Os softwares jurídicos que realizam essa atividade monitoram continuamente e em tempo real as atualizações de dados processuais de todos os tribunais digitalizados.
Aplicações estratégicas de Jurimetria
Uma vez que cada processo possui suas peculiaridades e os magistrados possuem suas convicções, nunca haverá certeza absoluta e a advocacia continua sendo uma atividade meio sem garantia de resultados. No entanto, com tudo o que foi detalhado até aqui, fica claro que a Jurimetria proporciona um raio X muito preciso de decisões em cada tribunal, magistrado, cidade, tipo de causa etc.
E mesmo sem a certeza de resultado concreto, estas previsões com índice elevado podem apontar tendências reais e colocar o advogado numa situação bastante privilegiada para embasar estratégias de ação.
A aplicação de estratégia a partir das previsões jurimétricas é um assunto volátil, afinal estratégia não é uma ciência exata. Os caminhos e possibilidades a serem escolhidos dependem muito da experiência e do estilo de cada advogado ou escritório. Dessa forma, cada um precisará aprender a usar a ferramenta de acordo com suas próprias características operacionais e estratégicas.
De modo geral, as tendências apontadas pelas ferramentas de Jurimetria podem servir como norte para adotar posturas mais contidas ou agressivas em cada causa sob o seu patrocínio. Um ponto importante a ser especulado pela Jurimetria é quanto tempo pode durar um processo. Ao analisar as decisões anteriores do julgador fica mais fácil optar pela conciliação prévia ou pelo litígio e com isso não perder tempo em longos processos de pequeno montante.
Estratégias Financeiras
Também é possível antecipar o valor de indenização por danos morais ao conhecer as decisões de determinado juiz e saber se o valor está dentro da média aplicada pelo mesmo. Decisões sobre ajuizar um mandado de segurança ou agravar a decisão proferida também podem ser tomadas a partir das tendências apontadas pela Jurimetria. Esses são apenas alguns exemplos práticos de aplicação da Jurimetria na tomada de decisões estratégicas sobre a causa impetrada.
Mas existe também um outro ponto de vista estratégico que pode ser enriquecido com dados da Jurimetria. Como a análise de dados dessa disciplina possibilita a geração de informações com alto índice de precisão, este conhecimento pode ser aplicado na definição de perfil de clientes para prospecção. As pesquisas de Jurimetria podem apontar as áreas do Direito mais demandadas por determinadas empresas a fim de entender se as mesmas se alinham com o perfil de cliente que o escritório atende.
Vantagem Competitiva do escritório de advocacia amparada na Jurimetria
O tópico anterior mostrou alguns exemplos de aplicações estratégicas da Jurimetria. A partir do momento em que escritórios utilizam a análise de dados jurídicos para definir estratégias com mais chances de sucesso nos tribunais ou para uma análise mais detalhada antes de criar um Smart Contract, a aplicação da tecnologia se torna uma vantagem competitiva para esta banca.
Em termos bem simples, a Vantagem Competitiva é o resultado da capacidade da empresa em neutralizar ou diminuir a ação da concorrência no segmento de mercado em que atua por meio da diferenciação. A otimização de processos, a capacidade técnica de realizar uma operação com mais eficiência e o uso estratégico de ferramentas de gestão são as bases de um diferencial realmente perceptível ao mercado. É esse destaque que faz a empresa ser lembrada pelo público e, com frequência, a torna a escolha lógica quando uma necessidade de consumo surge.
Michael Porter elaborou um modelo de análise para estimar a competitividade de uma empresa. A partir desse modelo o autor preconiza que o posicionamento estratégico é fundamental para lidar com a concorrência. O Posicionamento é basicamente a estratégia com a qual se cria uma imagem ou identidade para a empresa. É o espaço que ela ocupa na mente do consumidor em um determinado mercado. Então o posicionamento de mercado é uma decisão estratégica que deve ser percebida pelo mercado e sustentada por uma vantagem competitiva relevante em relação à concorrência.
Desafios de implantação e utilização da Jurimetria
Ao longo do artigo foi evidenciado que a matéria-prima da Jurimetria é o BigData jurídico proporcionado pela digitalização dos tribunais brasileiros. No entanto, essa digitalização ainda não é total e nem homogênea. Enquanto algumas comarcas apresentam elevado índice de digitalização outras mal iniciaram o trabalho.
Mesmo nos processos digitalizados, nem todos seguem bons padrões de escaneabilidade por parte dos softwares e inteligências artificiais, gerando informações mal organizadas e dados não estruturados. Existe ainda o problema da unificação dos sistemas utilizados pelo judiciário, pois algumas bases estão segregadas por estados ou comarcas.
Com o atual nível de digitalização do Poder Judiciário e das iniciativas propostas pelo programa Justiça 4.0 os índices de confiabilidade dos dados são razoavelmente altos, porém ainda há um longo caminho a percorrer para a otimização deste recurso como ferramenta estratégica e para que os operadores do Direito possam tirar maior proveito da Jurimetria.
5 principais razões para utilizar jurimetria
- O advogado pode complementar as estatísticas com opiniões baseadas na sua expertise, explicando como acredita que este caso é diferente, e que ele consegue construir uma defesa mais robusta que a média.
- Com o imenso volume de dados judiciais disponíveis muitos advogados poderão enxergar bem além do seu domínio atual acerca de qualquer tema.
- Serviços de jurimetria podem fazer, em poucos segundos, análises que seu time demoraria horas, senão dias para realizar.
- A jurimetria permite utilizar os dashboards e gráficos gerados pelo software para ilustrar contratos e peças jurídicas tanto para serem apreciadas pelo cliente quanto analisadas pelo juiz.
- A jurimetria ajuda o advogado a ganhar mais casos e com mais rapidez. Com isso o fluxo de clientes com êxito se torna maior e a lucratividade é otimizada.
Definitivamente a Jurimetria une a ciência matemática ao Direito para proporcionar uma dinâmica jamais experimentada nessa disciplina milenar. Esse recurso típico do Direito 4.0 muda completamente o modo de advogar. As oportunidades com o uso de dados continuarão a crescer exponencialmente nos próximos anos. Pois essa prática ainda é muito incipiente e o potencial de uso ainda irá se ampliar com a digitalização plena dos tribunais.
As bancas que já iniciaram essa jornada data driven estão colhendo os frutos com escritórios mais produtivos e lucrativos. Os que ainda não começaram, ainda tem tempo de iniciar sua digitalização e adotar ferramentas e softwares de automação jurídica, os quais são acessíveis para todos os portes. Basta começar.
