Curso de Especialização em Data Protection Officer
O Curso tem como principal objetivo preparar o(a) aluno(a) para que ele(a) possa gerenciar todas as demandas de privacidade e proteção de dados de uma dada organização, desenvolvendo e mantendo atualizados seus controles internos, tais como o Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais (conhecido como ROPA), conforme o art.3 7 da LGPD ou o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), conforme o art.5º, inc. XVII, da LGPD, atuando ativamente no relacionamento da organização com todas as partes relevantes, na forma da lei, tais como titulares dos dados; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Ministério Público; Órgão de Proteção ao Consumidor; Poder Judiciário; Sociedade Civil; Órgão Reguladores; Conselho de Administração; Gestores; Colaboradores; Clientes; Fornecedores; Parceiros etc.. O Curso pretende formar aluno para exercer a função de Encarregado dos Dados (DPO) em todas as competências e disciplinas necessárias à execução dos seus processos e responsabilidades, agregando conhecimento e o atualizando quanto aos novos desafios trazidos pela sociedade da informação.
• Data Início: 25/09/2023
• Data Término: 24/02/2025
• Horário: 19h00 às 22h00 (segundas e quartas-feiras)
• Carga horária: 450 Horas (4 semestres)
• Modalidade: Presencial
• Entidade: ESA OAB-SP
• Expositores: Solano de Camargo, Amanda Cunha e Mello Smith Martins, Analluza Bolivar Dallari, Anna Carolina Pinho, Guistavo Ferraz de Campos Monaco, José Luiz Souza de MoraesRaquel Botelho, Santoro, Ricardo Freitas Silveira, Tae Young Sho
• Valor: R$2.500 por semestre
• Link de Inscrição: ESA
• Conteúdo Programático
Módulo I – Governança Global na Regulação da Internet
Módulo II – Direito digital e direito internacional privado
Módulo III – Direitos da Personalidade e Novas Tecnologias
Módulo IV – Regulamentação das plataformas digitais, democracia e economia compartilhada
Módulo V – Elementos gerais da proteção de dados pessoais e aplicação estrutural da GDPR
Módulo VI – Elementos gerais da proteção de dados pessoais e aplicação estrutural da LGPD
Módulo VII – Agentes de Tratamento: funções e responsabilidade
Módulo VIII – LGPD no setor público
Módulo IX – Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Módulo X – A governança em privacidade
Módulo XI – O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Módulo XII – A gestão de dados pessoais sensíveis
Módulo XIII – Privacidade, proteção de dados e Direito do Consumidor
Módulo XIV – Segurança, vigilância e proteção de dados
Módulo XV – Cooperação jurídica internacional e transferência internacional de dados
Módulo XVI – Dados pessoais e regulação da concorrência
Módulo XVII – Crimes cibernéticos envolvendo dados pessoais
Módulo XVIII – Inteligência artificial e proteção de dados
Autor
Portal Direito na Era Digital reúne informações sobre inovação, métodos, estratégias, tecnologias e digitalização para escritórios de advogados obterem sucesso em sua jornada no Direito 4.0