Livro | Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias
Como o propósito de homenagear e agradecer pelas contribuições do professor e jurista Danilo Doneda, a obra reúne uma coletânea de artigos escritos por Ministros, magistrados, acadêmicos e advogados, nos quais há análises didáticas, reflexões profundas e novas propostas que refletem o compromisso inabalável de Danilo com a justiça, a ética e os valores democráticos na sociedade da informação.
Os temas dos textos vão desde a privacidade e proteção de dados pessoais (de onde partiram as primeiras pesquisas acadêmicas do professor) até a governança e regulação da inteligência artificial (tema a que vinha se dedicando na Comissão de Juristas do Senado para subsidiar o Projeto de Lei de Inteligência Artificial), passando pelos desafios éticos emergentes. Além disso, exploram-se questões relacionadas à liberdade de expressão, plataformas e mídias sociais, regulação da internet e proteção das crianças no mundo digital.
Trata-se de uma valiosa fonte de informações para estudantes e profissionais do Direito interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito Digital.
Ficha Técnica
• Editora: Editora GZ
• Organizadores: Ricardo Villas Bôas Cueva / Caroline Somesom Tauk / Flávio Galdino / Gustavo Tepedino / Laura Schertel Mendes / Carlos Tolomei / Caroline Somesom Tauk / Ricardo Villas Bôas Cueva /
• Autores: Ana Frazão / Bruno Ricardo Bioni / Isabela de Araújo Santos / Marcella Queiroz de Castro / Eduarda Chacon Rosas / Fernanda Medina Pantoja / Fernanda Mello Alves / Gustavo Kloh / Lívia Barboza Maia / Gabriel Schulman / Maria Thereza Rocha de Assis Moura / Rafael Viola / Renata Mota Maciel / Victor Marcel Pinheiro / Antonio dos Reis Júnior / Filipe Medon / Jeniffer Gomes da Silva / Flavia Maria Zangerolame / Karina Nunes Fritz / Marcela Mattiuzzo / Paula Pedigoni Ponce / Maria Regina Rigolon Korkmaz / Paloma Mendes Saldanha / Patrícia Corrêa Sanches / Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho / Diana Loureiro Paiva de Castro / Chiara Spadaccini de Teffé / Filipe Fonteles Cabral / Ingo Wolfgang Sarlet / Gabrielle Bezerra Sales Sarlet / Juliana Oliveira Domingues / Pietra Quinelato / Mário Viola / Vinicius Padrão / Milena Donato Oliva / Vladimir Mucury Cardoso / Diana Loureiro Paiva de Castro / Paula Greco Bandeira / Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira / Bruna Vilanova Machado / Patrícia Peck Pinheiro / Caitlin Mulholland / Rodrigo Dias de Pinho Gomes / Lucia Maria Teixeira Ferreira / Cássio Monteiro Rodrigues / Anna Ascenção Verdadeiro de Figueiredo / Carlos Nelson Konder / Cíntia Muniz de Souza Konder / Ana Carla Harmatiuk Matos / Bianca Ketlyn Anderle Correia / José Roberto de Castro Neves / Gustavo Tepedino / Jeniffer Gomes da Silva / Mariana Ribeiro Siqueira / Pablo Renteria / Júlia Dantas Saavedra / Beatriz Kira / Laura Schertel Mendes
• Páginas: 952
• Publicação: 2024
• Sumário:
Parte I
– Por que regular a inteligência artificial? Reflexões sobre os riscos e as incertezas inerentes à utilização da tecnologia
– A conduta humana na relação com máquinas inteligentes: Reflexões sobre status moral e inteligência artificial generativa
– Propriedade intelectual, segredo do negócio e transparência: a proteção do código-fonte, do algoritmo e do banco de dados
– A relação entre a proteção de dados e a regulação da inteligência artificial
– Inteligência artificial na arbitragem: the future has finally arrived
– Inteligência artificial generativa e teoria das invalidades no direito civil brasileiro
– Da eureka ao algoritmo: a impossibilidade da inteligência artificial ser autora de patente
– A inteligência artificial e o Superior Tribunal de Justiça
– Inteligência artificial e a reparação dos danos: o futuro já se faz presente
– O tempo da inteligência artificial: uma questão de linguagem ou de poder econômico?
– A construção dos modelos de governança sobre IA e o PL 2.338/2023
Parte II
– Inteligência artificial, direitos da personalidade e mudanças no direito
– Inteligência artificial, direitos da personalidade e mudanças no direito: o direito à imagem em perspectiva
– O direito fundamental à identidade pessoal e as novas tecnologias: tutela da pessoa humana no ambiente digital
– Discriminação algorítmica no direito brasileiro: violação do direito fundamental de proteção ao consumidor pela negação de acesso ao crédito
– A compatibilidade entre herança digital e proteção de dados: homenagem a Danilo Doneda
– Herança digital: próximos passos da regulação brasileira
– Inteligência artificial e intervenção humana: em busca da tutela da personalidade a partir das contribuições de Danilo Doneda
– Neurodireitos: inteligências artificiais e novos direitos da personalidade. Neurorights: artificial intelligence and new personality rights.
– Inteligência artificial e os desafios ao direito de herança e à imagem post mortem
Parte III
– Proteção de dados pessoais e direitos da personalidade: a tutela integral da pessoa à luz das novas tecnologias
– Dados pessoais biométricos: uma análise crítica acerca de seu tratamento e aplicações
– Os contornos do direito à explicação no contexto da inteligência artificial
– Proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo na Constituição brasileira de 1988 – a contribuição de Danilo Doneda
– Controle e transparência no tratamento dos dados pessoais: uma análise sobre o direito à autodeterminação informativa e sobre o direito à plena informação
– Inteligência artificial e proteção de dados pessoas: um diálogo necessário
– Cláusulas limitativas do dever de indenizar nos contratos entre controlador e operador de dados pessoais
– A Vanguarda da Proteção de Dados nas Aplicações de Inteligência Artificial
– As implicações de novas tecnologias como o ChatGPT na proteção de dados pessoais
Parte IV
– O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
– O direito à proteção de dados pessoais e o uso do reconhecimento facial na segurança pública: desafios jurídicos
Parte V
– Notas sobre a contratação eletrônica na economia do compartilhamento
– Panorama regulatório dos ativos virtuais no direito brasileiro
Parte VI
– Regulamentação de plataformas e moderação de conteúdo: uma análise do Online Safety Act 2023 do Reino Unido
– Impactos da inteligência artificial na tutela da liberdade de expressão nas redes sociais: memes e posts políticos
– A necessária convivência do Direitos da Personalidade e da liberdade de expressão
Parte VII
– Crianças e adolescentes influenciadores digitais: a proteção na Lei Geral de Proteção de Dados
– Online antes do nascimento: como a internet invade o útero
– Coleta e arquivamento de material genético de recém-nascidos e parturientes sem prévio consentimento
Autor
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