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Procon-SP multa o Facebook em R$11 milhões

7 de dezembro de 2021

O apagão do dia 04 de outubro nos servidores que deixou os serviços do Facebook, Instagram e WhatsApp fora do ar por cerca de 7 horas custou uma multa de R$11 milhões à empresa.

Segundo o Procon-SP a falha configura má prestação de serviços, pois afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp. O embasamento pelo CDC parte do princípio de que, embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, portanto há relação de consumo. Além do episódio, o órgão também afirma que foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

O valor da sanção, calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defesa.

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Redação
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Tags do Post: #apagão#Facebook#multa#Procon

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