Livro | Inteligência Artificial e Direito – Resenha
A obra trata sobre a “Ética, Regulação e Responsabilidade” e seus questionamentos na utilização da inteligência artificial. Para abordar a temática de forma completa, o conteúdo está dividido em três partes:
• Primeira parte: “busca compreender o fenômeno da Inteligência Artificial, identificando os pressupostos para a sua regulação”.
• Segunda parte: “trata dos diversos tipos de responsabilidade – penal, civil e administrativa – que eventualmente surgem em casos de violações a direitos e danos causados por aqueles que desenvolvem ou implementam os sistemas de inteligência artificial”.
• Terceira parte: apresenta alguns casos exemplares de utilização da Inteligência Artificial, focando a sua descrição nas eventuais repercussões jurídicas que trazem – ou trarão – na sua implementação.
Destaque:
“Responsabilidade civil e processos decisórios autônomos em sistemas de Inteligência Artificial (IA): autonomia, imputabilidade e responsabilidade”
Ficha Técnica
• Editora: Revista dos Tribunais
• Organizadores: Ana De Oliveira Frazão Vieira de Mello, Caitlin Sampaio Mulholland
• Autores: Nilton Silveira,Victor Vicente, Diego Santos Vieira de Jesus, Fabro Steibel, Carlos Affonso e Jordan Vinicius, Andrei Gutierrez, Italo Santiago, Eduardo Magrani, Priscila Regina da Silva, Rafael Viola, Wilson Engelmann e Deivid Augusto, Fabricio Polido, Bruno Bioni, Maria Luciano, Alexandre Veronese, Alessandra Silveira, Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos, Caitlin Mulholland e Isabella Frajhof, Gustavo Tepedino, Rodrigo da Guia, Caitlin Mulholland, Eduardo Saad Diniz, Juliana Domingues, Miriam Wimmer, Tereza Alexandra Coelho Moreira, Gilberto Almeida, Amanda Athayde e Marcelo Guimaraes, Chiara de Teffe e Filipe Medom, Ana Frazão, Ernesto Tzirulnik, Victor Boaventura, Luciana Pedroso, Mayara Guibor, Rodrigo Gomes, Fabrício Braz, Leandro Moreira, Angelo Gamba, Guilherme Magalhães Martins, Victoria de Sulocki, Carolina Braga, Marcelo Feres, Natalia Cristina Chaves, Bruno R. Bioni, , Gilberto Martins de Almeida
• Páginas: 736
• Publicação: 2020
• Sumário:
01 Inteligência Artificial
02 Possibilidades e potenciais da utilização da Inteligência Artificial
03 Sobre os ombros de robôs? A Inteligência Artificial entre fascínios e desilusões
04 É possivel confiar em um sistema de Inteligência Artificial?
05 Inteligência Artificial e tomada de decisão – a necessidade de agentes externos
06 Novas perspectivas sobre a ética e responsabilidade de Inteligência Artificial
07 Inteligência Artificial e Direito
08 Novas perspectivas para regulação da Inteligência Artificial: diálogos entre as políticas domésticas e os processos legais transnacionais
09 O princípio da precaução na regulação da Inteligência Artificial: seriam as leis de proteção de dados o seu portal de entrada?
10 Inteligência Artificial, mercado único digital e a postulação de um direito às inferências justas e razoáveis: uma questão jurídica entre a ética e a técnica
11 Inteligência Artificial e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: breves anotações sobre o direito à explicação durante a tomade de decisão por meio de machine learning
12 Inteligência Artificial e elementos da responsabilidade civil
13 Responsabilidade Civil e processos decisórios autônomos em sistemas de Inteligência Artificial: autonomia, imputabilidade e responsabilidade
14 Ilícitos concorrenciais praticados por sistemas de Inteligência Artificial: da ficção ao compliance
15 Responsabilidade de agentes empresariais por ilícitos administrativos praticados por sistemas de Inteligência Artificial
16 Principais repercussões da utilização de sistemas de Inteligência Artificial por agentes empresariais no âmbito do Direito do Trabalho
17 Notas sobre utilização de Inteligência Artificialpor agentes empresariais e suas implicações no âmbito do Direito do Consumidor
18 Bumblebee antitruste? A Inteligência Artificial e seus impactos no Direito da concorrência
19 A utilização da Inteligência Artificial em decisões empresariais: notas introdutórias acerca da responsabilidade civil dos administradores
20 Responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias por decisões tomadas com base em sistemas de Inteligência Artificial
21 Uma indústria em transformação: o seguro e a Inteligência Artificial
22 Patrimônio de afetação: uma possível solução para os danos causados por sistemas de Inteligência Artificial
23 Carros autônomos e os desafios impostos pelo ordenamento jurídico: uma breve análise sobre a responsabilidade civil envolvendo veículos inteligentes
24 Inteligência Artificial e energia: aplicações e ponderações no contexto brasileiro
25 Inteligência Artificial no mercado de capitais
26 O geopricing e o geoblocking e seus efeitos nas relações de consumo
27 Novas tecnologias, velhas discriminações: ou da falta de reflexão sobre o sistema de algorítmos na justiça criminal
28 Discriminação nas decisões por algorítmos: polícia preditiva
29 A Inteligência Artificial e a prevenção de ilicitos no âmbito do compliance anticorrupção
Autor
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